A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (7) audiência pública virtual para discutir a Medida Provisória 1.031/ 2021, que trata da privatização da Eletrobras. A atividade, que começa às 14h, foi requerida pelos deputados João Daniel (PT-SE), Érika Kokay (PT/DF), Patrus Ananias (PT/MG) e Zé Carlos (PT/MA).
Foram convidados para a audiência o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Eletrica – ANEEL, André Pepitone, representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitarios – CNE e da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
No requerimento, os deputados ressaltam que “a privatização da Eletrobras pressupõe a condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Isto posto, a ANEEL aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. Isso eleva o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos.”
Considerando os impactos da MP 1.031/21, mais conhecida como MP do Apagão, a participação da população é fundamental para pressionar os parlamentares a votarem contra a privatização das empresas do Sistema Eletrobras. É possível mandar mensagens, perguntas e fazer comentários por meio do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1860. As perguntas poderão ser encaminhadas à Mesa para serem respondidas.
Salve a Eletrobras pelo futuro do Brasil.