O Senado é agora a próxima parada da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Caberá aos senadores obstruir ou alterar o texto, aprovado na semana passada [na calada da noite, sem muita discussão] pela Câmara dos Deputados.
Especialistas no setor elétrico já alertaram para riscos da venda da estatal de energia, entre os quais, o aumento das tarifas e a falta de pesquisa no setor. A empresa estatal é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no País.
Numa conversa que reuniu Luiz Pinguelli, ex-presidente da Eletrobras e professor da UFRJ, e a Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários do DF e do Coletivo Nacional dos Eletricitários, intermediada pela TV 247 nesta quarta-feira (26), chegou-se à conclusão de que além da tarifa de energia elétrica aumentar para todos, é preciso de forma urgente ampliar o debate do setor contra a privatização.
“A história de dizer que o mundo todo é privado, não é verdade: os norte-americanos nunca privatizaram nenhuma empresa hidrelétrica deles. Isso é uma idelologia e temos um governo desastroso: não só o presidente mas o ministro da economia. Ele [Paulo Guedes] trabalhou para o governo Pinochet. Considero contrário aos interesses nacionais a privatização da Eletrobras e a gente deve impedir isso”, disse Luiz Pinguelli.
“Não há muito como contar com o parlamento porque há no atual governo um certo controle chamado Centrão, que lhe dá os votos para fazer o que bem entende. Deve-se lutar contra isso”, reiterou.
Ao concordar com o professor, Fabíola Antezana ressaltou que esse processo depende do Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados mostrou “a quem serve” ao aprovar o relatório da privatização sem os parlamentares terem conhecimento no que estavam votando.
“No Senado temos expectativa de que isso seja diferente, mas é preciso procurar governadores para mostrar os impactos da privatização. O governo tem estudos dizendo que a tarifa vai diminuir, mas os estudos não aparecem, não são apresentados porque não tem como a tarifa não subir. Podem tentar outros mecanismos, mas a tarifa vai aumentar para todos”, disse.
Pinguelli lembrou que a politica de privatização do setor elétrico “vem de longe” e foi sendo feita retalhadamente. Com a MP, o governo propõe reduzir sua participação na estatal, deixando de ser o controlador, abrindo mão do poder de decisão sobre a Eletrobras.
“A ideia deles é vender o controle da Eletrobras, vender uma parcela de ações de modo que a União perca o direito de controle. Então, relativamente com pouco dinheiro se abocanha o grupo todo. Certamente vai aumentar a tarifa e certamente a politica de investimento vai acabar voltando para a mão do Estado, via BNDES. Não há expectativa de grandes investimentos para novas gerações”, disse.
A MP que permite a privatização da Eletrobras foi aprovada por 313 votos a 166 e deve chegar nos próximos dias para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.
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