Em Plenária realizada nesta sexta-feira (28) com a participação de 300 pessoas, senadores do PT e de outros partidos definiram estratégias para barrar a privatização da Eletrobras, já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado por meio da MP 1.031/2021 – também chamada de “MP do Absurdo”. A unanimidade das participações prevê aumento da tarifa de energia para a população e um maior risco de apagão, já que, por visar exclusivamente o lucro, a empresa privada não teria interesse em investir em mercados consumidores não rentáveis nem em garantir a energia como direito ao cidadão.
Coordenado pelo líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o encontro virtual contou com a participação de representantes de todos os movimentos sociais do setor elétrico. A MP precisa ser aprovada até 22 de junho, quando perde a validade, daí a pressa dos governistas para colocar a proposta em votação sem debate.
Entre as iniciativas acertadas pelos movimentos para resistir e impedir a aprovação da MP estão a realização de debates no Senado para esclarecer as várias controvérsias da proposta e ações políticas junto aos senadores para que se sensibilizem e percebam as ameaças da medida, inclusive à soberania nacional. Não estão descartadas, ainda, medidas judiciais para impedir o desmonte do Estado brasileiro.
A primeira audiência com especialistas acontece já nesta segunda (31), às 8h30, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e transmissão ao vivo pela TV Senado. Também serão marcadas discussões na Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida por Jaques Wagner (PT-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Infra-estrutura (CI). Além disso, haverá uma sessão de debates temáticos no Plenário do Senado, como prevê requerimento de Jean Paul aprovado nessa quinta (27) pelos senadores. A data ainda não foi definida.
Aumento de preços
O consultor Nelson Hubner, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desmentiu ponto a ponto a argumentação do governo. Primeiro, a mentira de que a privatização geraria concorrência no mercado e, portanto, redução das contas de energia. “Isso é absolutamente falso, por desconsiderar exemplos mundiais e a característica da nossa matriz energética. Com a liberalização do mercado, o céu é o limite. A Eletrobras detém 30% da capacidade instalada de geração e 40% da hídrica, e 44% das linhas de transmissão. Ela impõe o preço que quiser à sua energia”, afirmou Hubner. A estimativa de aumento de custo da energia no país, segundo ele, gira entre R$ 4,3 bilhões e R$ 7 bilhões, atingindo mais os consumidores das regiões Norte e Nordeste.
Ele alertou também para a contratação obrigatória de energia termelétrica, prevista na ‘MP do Absurdo’, fragilizando a produção de energias solar e eólica em favor de uma energia mais cara e mais poluente. Para completar, Nelson Hubner apresentou vários exemplos no mundo de países que mantiveram o controle estatal da produção de energia hídrica, como Estados Unidos, Canadá e Noruega.
Segundo dados da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), apresentados no encontro, a Eletrobras é uma das maiores empresas de energia elétrica do mundo, ao lado de dezenas de outras estatais, consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional, local e fronteiriço. A empresa disputa mercado com dezenas de companhias privadas, e ainda assim é superavitária. No entanto, o governo pretende vender a estatal sem ao menos apresentar o cálculo de quanto vale a empresa.
A Aeel desmonta ainda o “mito da eficiência privada” no setor elétrico, lembrando casos no Brasil e no mundo de racionamento de energia, apagão, preços altos e má gestão, a exemplo do recente caso do Amapá. Ressalta ainda o interesse econômico da empresa ao mostrar a participação, no capital social da Eletrobrás, de fundos soberanos de países como Singapura e Nova Zelândia, fundos de pensão de diversas empresas privadas e estados norte-americanos.
Sem comida, sem gás, sem energia
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é preciso emocionar as pessoas e demonstrar o que pode acontecer a todas elas caso essa MP seja aprovada. “Além de de morrer de Covid, de passar fome, de não ter como comprar botijão de gás, agora o povo vai ficar no escuro, sem energia, porque é isso que vai acontecer”, afirmou. Ela também questionou os reais objetivos da privatização. “Precisamos mobilizar a sociedade e perguntar: a quem interessa a venda da Eletrobras? Isso é muito grave, entregar inclusive hidrelétricas. Água é vida, e o mundo todo se preocupa em ter, inclusive os Estados Unidos, que tem controle estatal”, citou.
Para o senador Jean Paul, “estamos diante da MP do Absurdo, que entrega o setor elétrico ao capital privado, abre caminho para o encarecimento da produção de energia e para o aumento do preço ao consumidor”. Ele considera que o texto aprovado na Câmara atendeu a vários nichos empresariais. “A medida permite lucros estratosféricos, sem obrigação nenhuma das empresas, e atende a vários cartórios, como no caso das PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas] e das térmicas”, afirmou Jean Paul.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), chamou todos os participantes da plenária para um “esforço coletivo do movimento sindical do setor elétrico e dos parlamentares para repercutir dentro do Congresso o sentimento da luta que está nas ruas do país”.
Já o senador Paulo Paim defendeu a mobilização intensa de todos os senadores e seus gabinetes, juntamente com os movimentos sociais, para que os contra-argumentos apresentados na reunião sejam difundidos ao máximo e cheguem à população. “Temos que mostrar o tamanho do crime que se está cometendo contra a riqueza do nosso país. Ao vender energia e água que produz alimento ao capital privado, vendeu o Brasil e a vida do povo”, afirmou.
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defende a modernização da Eletrobras, mas discorda do argumento governista de que o caminho para isso seja a venda da empresa. “Preservar é indispensável. A Eletrobras é nossa, garante a soberania nacional, não podemos perder por conveniências. Vamos preservar o que é nosso”, disse.
Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), no momento é fundamental a mobilização para expor os contrapontos às informações do governo. “É preciso desmitificar ponto a ponto, mostrar que aprovar a medida é dar um cheque em branco ao setor privado”, afirmou, ressaltando informação da Aeel de que até o momento o governo não fez uma avaliação do valor total da Eletrobras, mas mesmo assim quer colocá-la à venda.