No último dia 21, foi aprovada Medida Provisória da Eletrobrás. Não é inédita a tentativa de desestatização. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-1998; 1999-2002), reformas neoliberais propiciaram concessões de serviços públicos.
Através do Marco Regulatório, implementou-se concorrência entre empresas privadas. O modelo foi um verdadeiro fracasso, sumariamente houve incompatibilidade com a matriz elétrica do Brasil – majoritariamente hidrelétrica e dependente de planejamento coordenado de longo prazo. Isso ficou nítido com os “apagões de 2001”.
Nos governos do PT, especificamente, Lula (2003-2006; 2007-2010), a Eletrobrás foi fortalecida a fim de trazer robustez semelhante a outra estatal, a Petrobrás. Durante esse período os preceitos neoliberais foram colocados em xeque, dando protagonismo ao Estado no planejamento setorial. Em 2004, o Novo Marco Regulatório interrompeu o processo de privatização e criou uma sociedade mista, através das parcerias público-privadas (PPP).
No governo Dilma (2011-2016), no ano de 2012, houve renovação antecipada das concessões públicas, com custo elevado para as empresas do sistema Holding Eletrobrás – o preço do quilowatt-hora fora reduzido, para baratear a energia elétrica. Medida influenciada por intensa campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).As empresas entraram em colapso. A partir disso, ocorreu um processo de desinvestimento e sucateamento na Eletrobrás, ancorado na crise política que o país mergulhava. No governo Temer (2016-2018) abriu-se espaço para a privatização novamente.
Ao recapitular esse histórico (impossível contemplar tudo aqui) entende-se que o sistema elétrico brasileiro é um grande imbróglio. Com a mudança do cenário político no governo Bolsonaro, resgatou-se a possibilidade de venda da empresa.
A proposta de privatização que visa ser mais rápida, tira o protagonismo do Estado, isto é, sem poder de controle, mas com poder de veto. Teremos uma empresa ávida por lucro, mas sem pensar na função estratégica e social (vide o “Luz para todos”). O cenário é desolador, o preço da energia elétrica se elevará e ficará cada vez mais difícil sobreviver no Brasil.
Por Jonael Pontes – Sociólogo
Via Diário do Nordeste