A AEEL, como entidade representativa e acionista minoritária, promove a luta diária em diversas arenas:
- Supremo Tribunal Federal – STF – apoio as Ações Diretas de Inconstitucionalidade de diversos partidos;
- TCU – é nítido que a lei promove danos ao erário e grande renúncia de receita;
- Judiciário – os processos tortuosos de contratação de empresas para realização de valuation;
- Congresso – as inconstitucionalidades, o feirão de emendas para consolidar maioria na Câmara e no Senado e os conflitos de interesse no consórcio do BNDES são dignos de uma CPI;
- CVM – a AEEL, como acionista minoritária, não se calará frente a omissão da Diretoria de Conformidade e Diretoria Financeira em relação aos atos lesivos ao mercado de capitais.
Neste informe, mais uma vez, questionamos a inércia da Diretoria de Conformidade e da Diretoria Financeira em relação a mais um caso clássico de conflito de interesse que é recebido com o silêncio ensurdecedor de ambas. Faremos uma retrospectiva.
A AEEL já conseguiu retirar o Manoel Zaroni do Conselho da Eletrobras no passado recente, após denúncia acolhida pela CVM de que ele ocupava simultaneamente o Conselho da Eletrobras e o Conselho da Engie, grandes concorrentes no mercado de energia elétrica, configurando riscos contra o mercado de capitais. Ademais, este senhor foi nomeado em vaga da União, no Governo Temer, mesmo atuando numa empresa estrangeira ao mesmo tempo em que tinha acesso a informações estratégicas do núcleo decisório da Eletrobras. AEEL, 1 x Diretorias de Conformidade e Financeira da Eletrobras na época, 0.
Em 2021 conseguimos retirar o Wilson Ferreira Pinto Junior do Conselho da Eletrobras, após manifestação no canal de denúncia da Eletrobras e nos jornais de que ele ocupava simultaneamente o papel de CEO da BR Distribuidora (que comprou a comercializadora Targus para operar no segmento de energia elétrica) e queria continuar conselheiro (tendo inclusive o nome divulgado na Proposta de Administração da Eletrobras para a Assembleia Geral Ordinária – AGO 2021), mesmo sendo óbvio e cabal este conflito de interesses. A pressão dos informes da AEEL e sua preparação para a judicialização fizeram com que o ex-presidente tirasse o time de campo. Semanas depois, na maior cara de pau, Wilson, já fora do Conselho, deu grande entrevista ao Estadão dizendo que a BR Distribuidora realmente atuaria fortemente no negócio energia elétrica, via Targus e outras estratégias corporativas. AEEL 2 x Diretorias de Conformidade e Financeira da Eletrobras 0.
O silêncio de ambas em relação ao antigo chefe mostra o tanto que a governança da Eletrobras precisa evoluir e ter coragem.
A bola da vez é a denúncia já realizada no Canal de Denúncia da Eletrobras e da União por alguns investidores minoritários progressistas, cujo protocolo é de conhecimento da AEEL, de que o Banco Genial, que a própria diretora Elvira Presta, através do Comunicado ao Mercado da Eletrobras do dia 28 de Outubro de 2019 (clique aqui, anexo A) reconheceu a respectiva gestão sobre 5,14 % das ações preferenciais da Eletrobras, integra o consórcio do BNDES para realizar o due dilligence e a modelagem da capitalização (clique aqui, anexo B).
Pasmem, mais ambas diretoras, mesmo tendo ciência da denúncia de um avaliador da empresa ser, simultaneamente, um grande acionista preferencialista, se mantém com o habitual silêncio ensurdecedor!!
Pois bem, este ente conflitado, integra os estudos de due diligence contábil, patrimonial, jurídico, avaliação econômica e financeira, além da modelagem de premissas de capitalização, projetando variáveis críticas e premissas setoriais, regulatórias, de geração, transmissão, macroeconômicas, além de elaboração do fluxo de caixa descontado para determinação do preço mínimo da oferta pública de ações, projeções de receitas, intangíveis, determinação de taxa de desconto, dentre outros (clique aqui, anexo C).
A AEEL é clara: como acionista, não aceitará o risco de insider information de situação desta natureza, numa operação que envolve bilhões de reais! Exigiremos a desclassificação deste consórcio e convocação do segundo colocado.
Por fim, é digno de nota que o Banco Genial é o novo nome do Brasil Plural Corretora de Câmbio Títulos de Valores Mobiliários, que já teve como sócio diretor, o atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães, com relações umbilicais com Paulo Guedes e privatista de plantão, assim como o afilhado de Paulo Guedes, Sr. Montezano, que ocupa a Presidência do BNDES, responsável pela contratação do Banco Genial e dos demais integrantes deste consórcio. O balanço do Banco Genial está disponível a todos (clique aqui, anexo D).
A AEEL exigirá explicações sobre mais essa irregularidade junto aos canais de denúncia, Comissão de Ética Pública, CVM, TCU, Securities and Exchange Commission SEC (órgão regulador dos EUA) e buscará o apoio dos diversos senadores e deputados que corajosamente encamparam a luta contra a privatização da Eletrobras.
Caso o silêncio se perpetue, denunciaremos a omissão das duas diretoras da Eletrobras na Comissão de Ética Pública.
Já estamos contactando e nos reunindo com outros acionistas minoritários em mais uma frente contra o conflito de interesses, pois há muitos acionistas pessoas físicas que estão temerosos em relação ao acesso privilegiado de acionistas que representam grandes bancos e fundos nacionais e internacionais.
Por fim, em relação a conflito de interesse, se fizermos 3 x 0 em cima da Diretoria Financeira e Diretoria de Conformidade, seria importante reavaliar mais a fundo a negligência estrutural da governança da Eletrobras nos últimos anos.
Aproveitamos para registar apoio à luta dos trabalhadores dos Correios contra esta privatização espúria promovida por Bolsonaro, Paulo Guedes e seus asseclas.
O povo brasileiro já paga preços abusivos de gasolina, diesel, gás de cozinha, energia elétrica, tarifas bancárias, cesta básica e agora, corre o risco de que os Correios, grande símbolo da integração nacional, tais como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa, seja entregue a fundos abutres e investidores bilionários nacionais e internacionais, os mesmos que pagam poucos impostos e ficaram mais ricos durante a pandemia.
Além disso, convivemos com milhares de mortes de COVID, desemprego recorde, subemprego crescente, fragilidade econômica, risco de ruptura institucional, descrença em relação aos altos postos das Forças Armadas, violência, corrupção generalizada no governo Bolsonaro, farra de emendas no Congresso, descaso com a Ciência, perseguição a Movimentos Sociais, destruição da Amazônia e das comunidades indígenas, além do governo ser motivo de piada no cenário internacional e flertar com partidos fascistas ao redor do mundo.
Reprodução do Boletim da Associação dos Empregados da Eletrobras.