Nesta quarta (24), às 10h, vamos cobrar nas redes a fiscalização efetiva do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de privatização da Eletrobras.
Depois de um processo conturbado no Congresso Nacional, que envolveu suspeitas de negociação de votos e a inclusão de emendas jabutis, a privatização da Eletrobras foi aprovada com votações apertadas, pela MP 1031/21 e logo em seguida convertida na Lei 14.182/21.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a partir das denúncias recebidas e do acompanhamento de perto de todos os passos da tentativa de privatização da Eletrobras, moveu diversas ações judiciais, além de processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF) e de reportar todas as suspeitas de irregularidades a Controladoria Geral da União.
Por todo este trabalho, está acontecendo sucessivos atrasos no cronograma de privatização da Eletrobras. A imprensa está denunciando todas as suspeitas. O TCU e o MP de Contas estão produzindo relatórios consistentes, que desqualificam o nível e a credibilidade das informações enviadas pelo governo.
Nesse sentido, é fundamental a mobilização da categoria, dos movimentos sociais e sindical, bem como, de parlamentares e a sociedade civil para impedir que a venda da Eletrobras seja concretizada, como busca o presidente da estatal, Rodrigo Limp, e a equipe econômica do governo Bolsonaro.
A estatal é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, tendo 45% da transmissão, 30% da geração (95% de energia limpa) e 50% da transformação (subestações) de energia. É pela companhia que passa a maior parte da energia que abastece todos os Estados da Federação pela atuação de suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Amazonas GT, CGT Eletrosul, Cepel, Itaipu e Eletronuclear.
Além da importância no fornecimento de energia, a Eletrobras detém 50% dos reservatórios de hidrelétricas, sendo uma ferramenta de gestão da vazão das águas e de bacias hidrográficas importantes como as do Rio Grande, São Francisco e Tocantins Araguaia. Em resumo, a Eletrobras é, ao mesmo tempo, o pulmão e o coração do Sistema Elétrico Brasileiro.
Amanhã use a hashtag: #TCUfiscalizaEletrobras
PARTICIPE!