Não bastasse a fraude de 230 bilhões de reais identificada pelo Tribunal de Contas da União e repercutida na imprensa brasileira e internacional. O Festival de irregularidades que assolam a Eletrobras está contaminando uma das informações mais valiosas que qualquer companhia aberta em bolsa de valores pode ter: a insegurança jurídica e contábil das demonstrações financeiras padronizadas de 2021, também conhecida como o balanço da Eletrobras com os números de referência para a privatização.
Ontem, 08/02/2022, o Jornal Correio Braziliense na “Coluna da Denise” noticiou que “a diretoria da companhia (Eletrobras) corre contra o tempo para fechar o balanço de 2021 até 23 de fevereiro. Antecipado em um mês, será o balanço com os números da privatização para mostrar aos investidores interessados (…). O problema é a data. O fechamento das demonstrações financeiras completas das subsidiárias Furnas, Eletronorte e Eletrosul é em março. Ao antecipar o seu balanço para fevereiro, a direção da Eletrobras arrisca registrar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um demonstrativo incompleto, baseado em números e estimativas gerais, para não atrasar ainda mais a privatização. (…) Técnicos da própria estatal e da auditoria externa PwC estão de olho e vão questionar essa antecipação”.
Pelo exposto na nota, querem fazer uma manobra inédita no balanço da Eletrobras. Fechar o balanço em tempo recorde e sem as informações completas de três grandes subsidiárias (Eletronorte, Furnas e CGTEletrosul). Isso é um descalabro grotesco. A partir de agora, todas as informações financeiras e contábeis da Eletrobras estão sob suspeita e é bom que os diretores, os conselheiros e os técnicos da Eletrobras, além dos auditores externos da PwC (PricewaterhouseCoopers), liguem mesmo o sinal de alerta e fiquem preocupados. O tratoraço contábil proposto pela Diretoria da Eletrobras expõe a imagem da empresa e reforça o interesse jocoso de fazer uma privatização a toque de caixa, a qualquer custo.
É público e notório, sabemos exatamente quem assina e quem aprova o balanço da Eletrobras na trilha de governança e a quem temos que monitorar e denunciar. São os diretores Rodrigo Limp Nascimento, Elvira Cavalcanti Presta, Camila Gualda Sampaio Araújo, Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, Márcio Szechtman e Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira. E também, o presidente do Conselho de Administração Ruy Flaks Schneider, o presidente do Conselho Fiscal Domingos Romeu Andreatta, o Superintendente de Contabilidade Marcos José Lopes e o auditor externo Guilherme Naves Valle, o sócio líder da auditoria independente PwC (PricewaterhouseCoopers) no Brasil do segmento de energia.
Nós do Coletivo Nacional dos Eletricitários passamos o dia de ontem formulando e executando denúncias das mais diversas naturezas. Estão sendo detalhadamente reportados do fato noticiado pela imprensa a Comissão de Valores Mobiliários, a Comissão de Ética Pública, o Canal de Denúncias Patrimoniais da PGFN e da RFB, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, o Conselho Federal e Conselhos Regionais (RJ, MG e SP) de Contabilidade, a Securities and Exchange Commission (SEC), o Government Accountability Office (GAO-USA), o National Office at PwC (USA), o American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) e o Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB).
Absolutamente todas as suspeitas de fraude e irregularidades serão denunciadas. Não pensem os gestores da Eletrobras que estão acima da lei, do bem e do mal. Não se garantam cegamente no seguro D&O. Ele abrange somente os atos de gestão praticados pelo administrador, mas não é blindagem para atos ilegais ou salvo-conduto de dolo, não alivia gestão pública temerária como ato de improbidade administrativa. Nós não vamos permitir que a Eletrobras saia das páginas de economia e infra-estrutura para as páginas policiais dos jornais.
A história nos conta que crimes contábeis, como fraude e sonegação, são responsáveis pela falência de importantes empresas e podem levar a economia ao caos. A lisura dos dados publicados no balanço contábil de uma companhia é decisiva para a estabilidade da economia.
Num exercício de memória, lembramos da Enron Corporation que era uma companhia de energia norteamericana sediada em Houston no Texas e que empregava cerca de 21 mil trabalhadores, tendo sido uma das líderes no mundo em distribuição de energia elétrica e gás natural. Com um faturamento de US$ 101 bilhões, foi à falência por causa de denúncias de fraudes contábeis e fiscais. O grupo Enron pediu concordata em dezembro de 2001 e arrastou consigo a empresa de auditoria externa Arthur Andersen, que era na ocasião uma das conhecidas BigFive (assim como a PwC). Na época, as investigações revelaram que a Enron havia manipulado seus balanços financeiros, com a ajuda de empresas e bancos, e escondeu dívidas de US$ 25 bilhões por dois anos consecutivos, tendo seus lucros inflados artificialmente. Em razão de escândalos como esse, foi redigida a lei Sarbanes-Oxley, em 2002. A lei, conhecida como Sox, nasceu com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e garantir mecanismos de auditoria e segurança confiáveis. A Sox é referência até hoje em todo mundo e inclusive no Brasil.
Todo esse histórico nefasto nos causa repulsa e nos dá a sensação de Dejavu quando tomamos conhecimento da nota do Correio Braziliense.
Nós não vamos permitir que aventureiros de passagem pela Eletrobras manchem a imagem e a história de uma estatal com mais de 60 anos, da maior empresa de energia elétrica da América Latina. Aqueles que estiverem envolvidos com quaisquer atos ilícitos serão denunciados e responsabilizados.
Neste jogo de dados viciados e cartas marcadas que é a tentativa de privatização da Eletrobras, a construção do balanço em tempo recorde e sem os resultados consolidados e detalhados de três grandes subsidiárias é mais um capítulo deplorável. E é prudente alertar aos auditores que não há “carta conforto” que dê garantia a este grande absurdo!
O Coletivo Nacional dos Eletricitários está organizado, obstinado, atento. O CNE vai até às últimas consequências lutar por publicidade de fraudes e suspeitas de irregularidades, política de conseqüências. Seguiremos firmes, em consolidação de forças, jogando duro contra a açodada tentativa de privatização da Eletrobras! Não descansaremos um segundo sequer até que a justiça seja feita! Aqui tem luta! Estamos atentos! Não ficará pedra sobre pedra!
Eletrobras pública, Brasil soberano.
Reprodução boletim do Coletivo Nacional dos Eletricitários.