A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, sob a batuta do Ministro da Economia Paulo Guedes, deixa claro na Proposta de Administração para a Assembleia Geral Ordinária da Eletrobras, a ser realizada no dia 22/04/2022, a premiação dos diretores no caso de êxito na privatização da Eletrobras: um ano inteiro de salários adicionais!
O documento integral está disponível neste link: https://ri.eletrobras.com/informacoes/convocacoes-e-atas/
O documento público e oficial deixa claro que o presidente pode ganhar de múltiplos de remuneração variável, até 12 honorários de R$ 52.355,71, o que dá R$ 628.268,52, e os diretores podem ganhar até 12 honorários de R$ 49.862,59, o que dá R$ 598.351,28, uma parte paga em 2022 e outra nos próximos anos!
Fica fácil perceber os motivos dos diretores “tratorarem” os prazos, assumirem riscos, aprovarem o balanço da holding antes das reuniões do CAs das controladas, pressionarem o TCU com prazos exíguos para analisar matérias de elevada complexidade, contratarem sem licitação o sindicato dos bancos, revogarem a contratação de estudos relevantes de Itaipu e Eletronuclear a serem feitos por empresas especializadas (o pregão eletrônico número 09/2021 da Eletrobras, publicado no DOU, foi revogado) e achincalharem os funcionários no meio de uma pandemia.
De acordo com o Decreto 9.745/19, cabe à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST manifestar-se sobre a remuneração dos administradores das empresas estatais e instruir o voto da União nas assembleias gerais das mesmas.
Continuando a leitura da proposta, chama a atenção o trecho:
Os membros da Diretoria Estatutária da Eletrobras fazem jus a Remuneração Variável Anual (“RVA”), a partir do cumprimento de metas anualmente estabelecidas pelo Conselho de Administração e aprovadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST do Ministério da Economia. A RVA é paga em parcelas diferidas, em cinco anos, sendo a primeira parcela (equivalente a 60% do valor total) paga à vista através de bônus, e o restante da RVA é paga através de “Phantom Stocks”, conforme descrito no item abaixo.
O ministro Paulo Guedes e sua trupe de tecnocratas da SEST criaram o “Indicador de Demandas da Capitalização”, uma espécie de “bolsa privatização” como base para a remuneração variável dos diretores bolsonaristas, conforme página 26 da Proposta de Administração. Adicionalmente, o documento aos acionistas deixa claro que a capitalização se integra ao PDNG 2022-2026, como exposto a seguir:
Cabe ressaltar que o PDNG 2022-2026 contempla a Capitalização da Empresa, conforme a Lei 14.182/2021 e a Resolução n° 203/2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que trata da modelagem da desestatização da Eletrobras. O PDNG 2022-2026 desdobra as Diretrizes Estratégicas (acima mencionadas) em Objetivos Estratégicos aos quais estão vinculadas iniciativas estratégicas que serão desenvolvidas ao longo do período para viabilizar o alcance da estratégia do Plano.
Fica nítida uma situação pouco usual: os diretores correm contra o tempo para ganharem uma bolada superior a meio milhão de reais (ou seja 12 honorários) e se sentem no direito de pressionar os técnicos e os ministros do TCU a avaliarem a matéria de forma açodada, abrindo mão da diligência necessária para o caso em tela.
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