Apesar de toda a pressão ostensiva do governo, dos agentes de mercado e da mídia privatista, o Tribunal de Contas da União com espírito republicano e exercendo seu dever constitucional de fiscalização e controle, decidiu por avaliar com mais cuidado as repercussões do primeiro acórdão e o segundo acórdão que trata da modelagem da privatização, da valoração da operação e da segregação de Itaipu Binacional e de Eletronuclear.
Na sessão do TCU de 20/04, o voto do Ministro Relator Aroldo Cedraz foi disponibilizado aos pares duas horas antes do início da sessão. Só isso já fere melhores práticas de governança e cordialidade dos colegiados. E como agravante, a privatização da Eletrobras é tratada como assunto mais delicado dos últimos tempos em discussão na Suprema Corte de Contas.
Como é de costume, o governo tenta com narrativas vazias pressionar publicamente Ministros do TCU com supostos “cronogramas e janelas de oportunidades” que são sempre reinventados. Até quando estes jagunços do capital terão ainda alguma credibilidade?
É preciso ter coragem e comprometimento com a coisa pública para revisar um processo eivado de irregularidades e que tramita ao arrepio da lei. O Ministro revisor Vital do Rego Filho foi cirúrgico, sustentou justo pedido de vistas, já que em uma breve avaliação de duas horas encontrou pelo menos quatro situações que mereciam revisão.
Com todas as recomendações, determinações e ordenamentos propostos pela área técnica do TCU e pelo Ministério Público de Contas, fica claro que este processo carece de uma revisão profícua ao erário público. É preciso revisitar, entre outras tantas coisas, a vantajosidade adicional com a comercialização da componente de reserva de capacidade, na forma de potência, a necessidade de recálculo do preço mínimo das ações pelo BNDES, a discussão da complexa reestruturação societária da Eletronuclear, a polêmica e eleitoreira pedalada elétrica – aporte antecipado de R$ 5 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para artificializara conta de luz perto das eleições deste ano.
É preciso destacar mais uma vez a ausência de publicidade de estudos de impacto na conta de luz por conta da privatização da Eletrobras. O governo foge deste debate como o diabo foge da cruz. Só o efeito da descotização de usinas já amortizadas pagas pela população brasileira vai pesar no bolso dos orçamentos das famílias. E agora, a EPE reforça o que todos já sabíamos: as térmicas jabutis dos lobbystas que apoiaram a privatização da Eletrobras no Congresso Nacional vão pesar em mais de R$ 50 bi na conta de luz.
É tanto desaforo e descaso com quem vota em ano eleitoral, que não espanta que o governo queira passar todo este show de horrores sem revisão da corte de contas, sem discutir com o Brasil. Qualquer olhar apurado, minimamente responsável vai estancar essa sangria desatada, esta sanha privatizante. O Brasil vai resistir!
Ficaram estabelecidas vistas de 20 dias no TCU e ontem o processo entrou na pauta automaticamente para o dia 18 de maio. O Coletivo Nacional dos Eletricitários na condição de amicus curiae acompanha todos os pontos com atenção e vai sempre fazer valer sua condição e se posicionar.
Estamos atentos também a possibilidade de votação dos vetos da lei 14.182/21 de privatização da Eletrobras que podem ser pautados em sessão do Congresso nesta quinta feira.
Fortes nos próximos passos da Luta Nacional
Dando sequência ao nosso manifesto nacional de luta, nesta quarta, 27/04, às 18h, o CNE lançará na Sede do Sindicato dos Urbanitários de Brasília – STIU-DF o Comitê Popular de Lutas em Defesa da Eletrobras Pública com parlamentares que sempre estiveram conosco na luta e diversas lideranças de movimentos sociais.
Na sexta, 29/04, às 9h, no auditório da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) – Centro do RJ – faremos o Seminário Rio+30 Cúpula dos Povos e em seguida, às 13h, na porta da Sede da Eletrobras na Rua da Quitanda (Centro – RJ), faremos Ato político Cultural contra a privatização da Eletrobras.
Toda a luta pela Eletrobras pública vale a pena. E nesses 5 anos de luta ininterruptas contra a privatização nós sempre soubemos nos reinventar para seguir acreditando no nosso propósito, com a certeza de que estamos combatendo injustiças e escrevendo uma das mais belas histórias de resistência que o Brasil já viu. É chegada a hora de engrossarmos nosso coro nas ruas e nas redes! Estamos prontos! Vamos à luta!
Reprodução boletim do Coletivo Nacional dos Eletricitários.