Por Roberta Quintino I Campanha Salve a Energia.
Energia é direito, não mercadoria. Este é o pilar da análise que permeia o estudo “Foi com luta! As mobilizações da classe trabalhadora frente à privatização da Eletrobras”, de Tiago Bitencourt Vergara, pesquisador e membro do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região (SINERGIA-SC). O estudo, que detalha a cronologia da resistência entre 2016 e 2022, revela as disputas de poder que moldaram a privatização da Eletrobras e seu impacto direto na conta de luz do povo brasileiro.
A privatização da Eletrobras, concluída em 2022, não foi um evento isolado, mas o capítulo mais recente de uma longa batalha pelo controle da energia no Brasil, um debate que remonta ao período dominado por companhias estrangeiras e as primeiras regulações estatais. O artigo resgata como as decisões sobre tarifas, concessões e planejamento foram historicamente influenciadas por intensas disputas, sempre com forte impacto na vida dos cidadãos.
Nos anos 1990, o receituário neoliberal e o Programa Nacional de Desestatização (PND) abriram as portas para um ciclo de privatizações no setor elétrico, com a venda de empresas como Escelsa, Light, CERJ e Gerasul. Contrariando as promessas de barateamento, o resultado foi serviços pressionados, demissões e um movimento de concentração que elevou os custos para o consumidor. A inflação da energia elétrica, por exemplo, disparou quase 1000% entre 1995 e 2020, enquanto a inflação geral foi de 458,28% no mesmo período, demonstrando que a energia subiu duas vezes mais que o índice geral.
O trabalho de Vergara desconstrói a narrativa de “falta de investimento” na Eletrobras. Ele prova que, entre 2003 e 2015, a empresa investiu uma média de R$ 10 bilhões por ano e chegou a 2016 com um caixa robusto de R$ 14 bilhões. Mesmo com essa capacidade e a expansão da infraestrutura – incluindo grandes obras e programas como o Luz para Todos – as contas de luz continuaram a subir, impulsionadas pelo desenho do mercado, indexação de preços e a distribuição farta de dividendos, que totalizou R$ 100 bilhões pelas empresas do setor elétrico entre 2010 e 2017.
A pesquisa detalha a intensa luta organizada contra a privatização entre 2016 e 2022, um período marcado por um cenário político turbulento, incluindo o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e o “Lawfare” contra o ex-presidente Lula. O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), ao lado de frentes parlamentares, movimentos sociais como MST e MAB, e partidos políticos, enfrentou três tentativas frustradas de privatização (MP 814/2017, PL 9463/2018, PL 5877/2019) antes da aprovação da MP 1031/2021 em 2021.
A resistência envolveu uma estratégia política, jurídica e comunicacional multifacetada, que incluiu centenas de audiências públicas em todos os estados, greves de eletricitários e intensas campanhas em redes sociais, como os “tuitaços” que atingiram a marca de 170 mil postagens em um único dia.
Um dos pontos mais alarmantes revelados pelo artigo são os “jabutis” — dispositivos inseridos na lei de desestatização que não tinham relação com o objeto principal, mas que se traduzem em bilhões nas contas de luz. Como exemplo, a lei incluiu a contratação de R$ 8 bilhões em usinas térmicas a gás em locais sem oferta de gás, exigindo a licitação de gasodutos que serão pagos diretamente pela tarifa de energia elétrica.
Mesmo com a privatização consumada em 2022, o autor conclui que a mobilização foi fundamental. A luta atrasou o processo por seis anos, ampliou a consciência pública e manteve outras estatais estratégicas fora da linha de tiro, como Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O artigo, além de ser um histórico, é um manual de táticas para quem defende serviços públicos estratégicos e um convite urgente a repensar o modelo energético nacional. Para Tiago Bitencourt Vergara, a energia elétrica deve ser tratada como um produto não comercializável, priorizando o custo de produção em detrimento da lucratividade e de agentes atravessadores.
O debate agora avança para a reestatização das empresas privatizadas e a construção de um novo modelo energético que privilegie o interesse público, um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável e social do país.
Para aprofundar-se nesta análise crítica e entender por que sua conta de luz é uma das mais caras do mundo, baixe o texto completo. É conhecimento rigoroso, acessível e estratégico para a próxima etapa da luta pela energia do Brasil.