Por Roberto Pereira D´Araujo
Não precisava ser assim. Afinal, tanto o setor privado quanto o setor público poderiam agir coordenadamente para que uma economia se desenvolva com sustentabilidade atendendo as prioridades do conjunto da sociedade.
Mas, no Brasil, há mais de 30 anos, vivemos um ambiente que, quando discute o futuro, desvaloriza e fragiliza instituições estatais e supervaloriza o investimento privado em praticamente todos os setores da economia.
Já que esses são os termos do debate, é essencial que informações sejam abertas ao público para confirmar essa preponderância da eficiência do capital no país.
No caso do setor elétrico, o que se percebe é uma grande dificuldade de se obter dados essenciais para que a polêmica deixe de ser um embate entre meras opiniões. Na busca desses números é evidente que quatro instituições deveriam ser totalmente transparentes quanto à dados básicos: O Operador Nacional do Sistema, a Empresa de Pesquisa Energética, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e a ANEEL (Agência Reguladora).
Portanto, para responder à pergunta do título, dados confiáveis são necessários. Entretanto, vejam o que encontramos na base de dados da ANEEL.
Ao acessar o link, obtêm-se os seguintes exemplos que, talvez, mostrem que o conjunto de informações da agência reguladora brasileira, responsável por definir as regras de um setor tão importante, não seja tão confiável como seria necessário. Aliás, agências reguladoras, como surgiram e como são administradas, são um outro assunto que precisa ser debatido, mas, por enquanto, vamos nos deter às informações do setor elétrico.
Exemplo:
Como se pode verificar, várias usinas hidroelétricas (UHE) estão indexadas como térmicas (UTE). Belo Monte, Tucuruí, Jirau e até Itaipu. A usina de Ilha Solteira está classificada como fotovoltaica (UFV)!
Há outros exemplos de informações incompletas, ausentes e equivocadas, mas, parece que esse erro já ilustra a dificuldade de responder à pergunta do título. Já informamos à ANEEL sobre esse erro, mas não obtivemos resposta. Mesmo assim, fizemos a análise abaixo com números aproximados.
Usinas Hidroelétricas:
De 109 GW de potência hidroelétrica:
- 54% (59 GW) ainda são investimentos estatais e continuam estatais até a data dessa postagem.
- 16,5% (18 GW) foram construídas por estatais e, depois, compradas prontas pelo setor privado. Portanto, em termos macroeconômicos, não são formação de capital fixo.
- 22 % (24 GW) foram construídas em parceria com estatais onde elas são minoritárias. Portanto, o controle é do setor privado. Em alguns casos o uso de fundos de pensão de empresas estatais na formação do capital, geram a ilusão de que o controle é estatal, mas essa informalidade não deve ser considerada uma forma de gestão republicana.
- Apenas 7,5 % (8 GW) são usinas privadas desde sua origem.
De 29,7 GW de termoelétricas:
- 30% são investimentos estatais e continuam estatais.
- 70% são de empresas privadas.
- Desses 29,7 GW, cerca de 21 GW surgiram em duas ocasiões.
- 9,5 GW foram construídas no Plano Prioritário de Termoeletricidade em função do racionamento de 2001.
- 11,5 GW foram construídas depois de 2008, quando se percebeu que o mercado livre, que já ocupava 28% do consumo total, não contratava expansão suficiente para a sua parcela na carga, mesmo com subsídios para a contratação de energias renováveis, como eólicas.
De 18 GW de eólicas:
- 2 % (3,5 GW) foram construídas com parceria de estatais.
- O restante foi construído pelo setor privado com descontos especiais no custo da transmissão para os contratos no mercado livre.
Estando o Brasil sob uma presunção de que o estado precisa reduzir seu tamanho sem esclarecer em que áreas de atuação isso deveria ocorrer, o quadro mostrado acima, mostra que, ao contrário da propalada tese, o setor público continua sendo necessário há mais de 30 anos.
Não foram apenas as privatizações sem exigências de investimentos novos e nem as impostas participações das estatais como minoritárias em acordos muito pouco transparentes. Para avaliar a independência e empreendimento do capital no Brasil, é preciso relembrar também os desembolsos do BNDES apenas para o setor elétrico e para toda a economia no período 1995 – 2020 a preços de 2020. Vejam as figuras abaixo onde as cores representam os diferentes governos:
Os valores assustam, mas são esses mesmos. Mais de R$ 2 trilhões para o setor elétrico e mais de R$ 18 trilhões para todos os setores.
Conclusão:
Evidentemente, o que esses dados pretendem conferir é crença de que, a economia, deixada a cargo do setor privado teria um grau de modernidade e independência que o país nunca experimentou. Esse é o discurso do governo atual ao tentar justificar a privatização da Eletrobras. O que esses números mostram é que, para um país em crescimento, com um consumo de energia crescente, promovendo lucros para diversas empresas privadas, a performance do capital é decepcionante.
Infelizmente, esse argumento esteve ausente dos debates de forma objetiva, mostrando os dados que evidenciam o grau de dependência do capital. A privatização da Eletrobras foi aprovada de forma apressada, repleta de interesses privados e ilegalidades.
Também não houve a denúncia apropriada sobre a forma da amortização das usinas e linhas impostas à estatal, que, além de ser inútil para reduzir a pesada tarifa, fragilizou a empresa numa dose que tornou a tese da privatização sedutora para os defensores da crença liberal.
O que mais assusta é o nível de desinformação generalizado. Elementos que deveriam estar facilmente disponíveis para qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento, ou estão ocultas em sites repletos de defeitos, ou simplesmente não existem.
Além dos dados nacionais, a maioria da sociedade não conhece a experiência de outros países no mundo quanto à questão público x privado. Não se trata apenas do setor elétrico. Informações sobre transporte público, saúde, educação, estradas e outros serviços são divulgados com um viés ideológico, só alcança “sucesso” graças ao elevado nível de ignorância de outras realidades no mundo.