No último dia 28 de junho, o Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, anunciou em cadeia nacional de televisão que o governo adotaria medidas para evitar um racionamento de energia, que nosso sistema elétrico é robusto e que se a sociedade colaborar, será possível atravessar sem maiores sobressaltos a grave crise hídrica pela qual passa o país.
É evidente que a situação não está sob controle. Não é usual que um Ministro desta pasta venha em cadeia nacional comunicar aos brasileiros que tudo transcorre normalmente.
No mesmo dia foi editada a Medida Provisória 1.055/21, criando a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética (CREG). Se foi necessária a criação de um órgão para adotar regras excepcionais, fica claro que há uma crise e que haverá impactos negativos para a sociedade.
Como agravante, no dia seguinte ao anúncio da MP 1.055, a ANEEL determinou um reajuste de 52% no valor da bandeira vermelha nível 2. A verdade é uma só: independentemente de não ter sido anunciado claramente pelo Ministro Bento Albuquerque, ou estar expresso na MP, o racionamento já começou.
Tendo em vista a gravidade da crise, os sintomas são de que o governo escolheu lidar com ela de maneira gradual, escalando o rigor das medidas, de acordo com o desenvolver dos acontecimentos. Ou seja, ao invés de anunciar um plano detalhado para a sociedade, com cronogramas definidos, cenários possíveis e medidas de enfrentamento, o governo prefere agir de forma pouco transparente e estratégica, anunciando as medidas espaçadas, testando seus impactos e fazendo avaliações táticas.
Analisemos agora as duas medidas do racionamento efetivamente adotadas nas últimas 24 horas:
1) Edição da MP 1.055/21: O CREG, órgão colegiado, coordenado pelo Ministro de Minas e Energia e tem por objetivo “estabelecer medidas emergenciais para a utilização dos recursos eletroenergético e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético do país”. Ou seja, o racionamento começa pelo lado da oferta, nesse caso, de água. Como é sabido a água dos reservatórios de nossas hidrelétricas possui usos múltiplos, como irrigação, piscicultura, turismo, abastecimento animal e humano e geração de energia elétrica.
Está explícito que, tendo em vista a crise hídrica e energética, será dada prioridade para o uso energético da água dos reservatórios. Isso, em um contexto de escassez, levará a inevitáveis conflitos, pois os demais usuários dos recursos hídricos, certamente sofrerão prejuízos que vão impactar nas mais diversas atividades econômicas, como a agricultura e o transporte aquaviário, por exemplo;
2) Reajuste nas bandeiras tarifárias: No dia 29/06 a ANEEL reajustou as bandeiras tarifárias, instrumento utilizado para sinalizar o risco hidrológico e endereçá-lo ao consumidor. No momento, o Brasil está submetido à bandeira Vermelha Nível 2 (o patamar mais elevado) e esta bandeira sofreu um reajuste de 52%. É o racionamento pela perspectiva da demanda.
Ao reajustar o patamar da bandeira tarifária e sinalizar a possibilidade de fazê-lo novamente em breve, a ANEEL coloca no consumidor o custo da geração adicional de energia termelétrica (mais cara) e busca objetivamente inibir o consumo.
Seriam essas medidas suficientes?
A resposta a essa pergunta depende de algumas variáveis:
1) Hidrologia: Estamos ainda no início do período seco nas regiões Sudeste e Centro-Oeste (que concentram 70% da capacidade de armazenamento do país) e é muito pouco provável que haja chuvas suficientes para recuperar os reservatórios até o início previsto do período úmido, em novembro. Além disso, caso não haja chuvas bem acima da média histórica entre o fim de 2021 e o começo de 2022, há uma tendência forte de que a crise energética do próximo ano seja bem mais grave;
2) Crescimento econômico: No Brasil o crescimento econômico está sempre associado ao crescimento do consumo de energia elétrica, geralmente em um fator de 1 para 1,5. Ou seja, se a economia (PIB) crescer 5% esse ano, como preveem alguns economistas, podemos ter um crescimento do consumo da ordem de 7,5%. É importante ressaltar que no ano passado como um todo, apesar da economia ter desabado 4,1%, o consumo de energia recuou apenas 1%. Esse crescimento do consumo gerado pelo aquecimento da economia, impulsionado pela diminuição das restrições da pandemia, pode de fato gerar situações de risco de blackout por sobrecarga, principalmente nos horários de pico.