Desespero! Essa é a palavra que melhor define o clima na alta cúpula da Eletrobras. Diretores, conselheiros e acionistas como o 3G Radar de Lemann criaram escritório de crise para tentar conter as inciativas do presidente Lula e da Advocacia Geral da União para ter direito ao voto proporcional à quantidade das ações que o Estado Brasileiro tem na Eletrobras: 43%.
As “notícias” publicadas ontem na Folha de São Paulo e hoje na CNN dão conta de que a Eletrobras tenta um acordo com a o governo Federal, onde oferece entre duas e quatro cadeiras no Conselho de Administração da empresa, para pôr fim ao questionamento feito no STF através da ADI 7385.
Não é mais segredo que a direção da Eletrobras contratou a peso de ouro os serviços de lobby do ex-deputado Aleluia e do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, a empresa de comunicação de crise RP Brasil, além de ter disponibilizado mais de R$ 47 milhões para a mídia corporativa com a ArtPlan, visando impor sua narrativa e influenciar os poderes legislativo e judiciário. Por isso, as notícias que saem nessa mídia precisam ser lidas sempre com muita cautela, separando o que é fato do que é fake ou simplesmente balão de ensaio, notícia plantada.
No início do governo, essa narrativa construída por milhões de reais em consultorias dizia que as declarações do presidente Lula não passavam de bravata, depois passaram a atacar diretamente o governo, agora plantam a notícia de que corre por debaixo dos panos uma negociação secreta onde, em troca de alguns cargos, o governo federal abriria mão dos legítimos e irrenunciáveis direitos da União na condição de acionista com direito a voto na mais importante empresa de energia elétrica do país. Percebam que nunca existe um autor deste movimento. São sempre “fontes que preferiram não se identificar”.
Não surpreende que a alta cúpula da Eletrobras venha com uma proposta dessas. Para esse pessoal que defende seus salários milionários, tudo se resume a dinheiro. Ainda mais agora, com um conselheiro da Eletrobras podendo ganhar até R$ 200 mil, pensaram que o governo os deixaria em paz se pudesse distribuir alguns desses cargos muito bem remunerados para aliados.
Ocorre que quem quer negociar cargos não entra com ADI no STF. O Estado Brasileiro está defendendo seu legítimo direito enquanto acionista. Registre-se que a ação impetrada pela AGU não trata de uma mera disputa judicial no âmbito do direito empresarial, mas sim de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Através desta ADI, a União afirma que a limitação de 10%
do poder de voto, prevista na lei 14.182/21, não pode se aplicar a ela, já que no momento da privatização, a União possuía mais de 10% das ações ordinárias e, portanto, teve mais de 30% de destas ações com direito a voto esterilizadas, sem nenhuma indenização por isso.
Não se trata, portanto, de uma disputa por vagas no conselho de administração. Claro que uma das consequências da retomada dos direitos societários da União será o poder de indicar pessoas e influenciar nos rumos da empresa, mas questão é muito mais profunda! Os 43% de ações da União na Eletrobras não pertencem ao governo, mas sim ao Estado Brasileiro e cabe a qualquer governo zelar por esse patrimônio, não podendo renunciar a ele graciosamente como fez a famigerada gestão Bolsonaro/Guedes/Bento.
Outro ponto é a própria legitimidade da direção da Eletrobras nesse processo. Como dito antes, se trata de uma ADI onde o STF terá que decidir sobre a constitucionalidade de um dispositivo específico da lei 14.182/21. A Eletrobras não é parte nesse processo. A direção da Eletrobras, inclusive o Sr. Wilson Pinto, representa todos os acionistas, inclusive a União. Em lugar nenhum do mundo o presidente de uma sociedade por ações entra em disputa contratando consultorias milionárias contra o direito legítimo de um dos acionistas, ainda mais sendo este, de longe o maior deles e titular das concessões operadas pela companhia.
Não cabe à direção da Eletrobras usar o caixa da empresa para criar uma narrativa contra o principal acionista, nem contratar lobistas para combater este acionista no poder legislativo e judiciário, muito menos reivindicar o papel de parte em uma ação em que a União busca simplesmente reaver seus direitos inconstitucionalmente retirados.
Com relação ao governo federal, o CNE respalda e fortalece as inciativas postas e espera que este prossiga no seu trabalho de fazer valer o interesse da União e dos brasileiros na gestão da Eletrobras. A Constituição Brasileira é clara ao colocar o interesse público sobre os interesses privados e isso é inegociável!
Já com relação à direção da Eletrobras, enviaremos à Comissão de Valores Mobiliários, pedido para que os representantes legais da empresa venham a público se pronunciar sobre essas “notícias”, já que cadeiras de conselho e eventuais acordos de acionistas devem ser motivo de discussão nas assembleias de acionistas da Eletrobras e não em notícias plantadas na mídia. Esperamos que a direção da empresa deixe de se comportar como ator político e se concentre na gestão da companhia, papel no qual, aliás, esta vem deixando muito a desejar. Nosso luta segue firme e obstinada! À vitória!
Reprodução do boletim do Coletivo Nacional dos Eletricitários.