Desde que a Eletrobras foi privatizada no ano passado pelo governo anterior, apesar das denúncias de prejuízos aos cofres públicos com a venda abaixo do preço de mercado, que os seus trabalhadores e trabalhadoras vêm lutando contra os ataques da atual direção em seus direitos, além do desmonte de setores fundamentais para o bom funcionamento da empresa e do atendimento à população.
Diante do atual quadro da empresa os eletricitários decidiram fazer um ato público na próxima segunda-feira (5), a partir das 11h, em frente à sede da Eletrobras, no centro do Rio de Janeiro.
A pauta de reivindicações é:
– Em apoio à ação da União pela retomada de poder de voto na Eletrobras;
– Contras as demissões e o desmonte do Cepel e;
– Em defesa das Fundações do Sistema Eletrobras.
Felipe Araújo, diretor da Associação dos Empregados de Furnas, empresa do holding da Eletrobras, explica os motivos desses três pontos estarem na pauta de reivindicações.
Sobre os votos da União: O governo brasileiro tem a maioria das ações, quase 43%, no entanto, seu poder de voto é de apenas 10%. Com isso, mesmo que a posição do governo seja contrária a alguma medida da atual direção da Eletrobras, pode perder. Isso ocorreu recentemente quando o governo Lula quis manter a representação dos trabalhadores no Conselho de Administração, mas foi voto vencido. É de responsabilidade do Conselho de Administração reorganizar e reestruturar a empresa, pode barrar demissões em massa, entre outras demandas.
O dirigente conta que no último dia 30 de maio (terça-feira), os trabalhadores entraram com uma consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que a Eletrobras respondesse ao mercado sobre a proposta que circulava na imprensa, de aumento de cadeiras no Conselho Administrativo a serem ocupadas pelo governo federal. Isso segundo Araújo, seria uma forma de tentar diminuir a pressão que a direção da Eletrobras vem sofrendo para que a União retome o seu direito de voto de acordo com o número de ações que possui.
No dia 5 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação, subscrita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com pedido liminar requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da regra que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da empresa.
“A proposta da empresa em aumentar em duas, quatro cadeiras não garante o percentual de votos na assembleia de acionistas, ou mesmo no conselho e isso que queremos, que o governo possa ter maior influência nas decisões da empresa, proporcional às ações que possui”, diz Araújo.
O dirigente critica ainda a forma como essa notícia foi divulgada aos acionistas por meio da imprensa, como informações de bastidores, sem nenhuma transparência. Cabe, portanto, a suspeição de que por meio de sua assessoria de imprensa, contratada a peso de ouro, a Eletrobras tentou criar uma narrativa junto aos veículos de comunicação.
“O fórum adequado de decisão de aumento ou não de cadeiras no conselho é a assembleia dos acionistas, e nós como funcionários somos acionistas minoritários e, por isso fizemos essa provocação à CVM, e a direção teve de voltar atrás, ‘desmentindo’ a notícia, ainda que fosse sua real intenção”, conta.
As demissões e o desmonte do Cepel. Ainda este ano, a direção prevê a demissão de 20% dos trabalhadores das empresas do grupo Eletrobras. Para isso propôs um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV). Segundo Araújo, o enxugamento do quadro dos funcionários está adoecendo quem fica e provocando acidentes de trabalho como queimaduras, especialmente em quem atua na manutenção e nas operações de infraestrutura, subestação, transmissão e geração de energia.
“Um dos setores que deve sofrer com o corte é o centro de serviço compartilhado que será totalmente transferido para Recife [PE]. Isso força um trabalhador lotado na região Sudeste a aceitar o PDV. Somente no Rio serão mais de 400 funcionários prejudicados”, conta.
O último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), da categoria foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitiu que a Eletrobras demitisse até 20% do seu quadro pelo PDV no ano passado e outros 10% neste ano.
Os eletricitários sempre defenderam o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), o maior de energia elétrica da América do Sul. O Cepel é responsável pelo desenvolvimento e manutenção de cadeias de software de grande importância, como para operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) utilizado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), assim como para determinação dos preços da energia, pautado na eficiência do sistema e minimização do custo; além daqueles destinados ao planejamento, entre outras funções. A atual direção está fechando o Cepel
Em defesa das Fundações do Sistema Eletrobras. Segundo Felipe Araújo, a atual direção da Eletrobras quer mexer nos fundos de pensão da aposentadoria dos trabalhadores cujo valor hoje gira em torno de R$ 44 bilhões.
“Eles têm um projeto de unificar todos os fundos de pensão. Uns são deficitários e outros não. O problema está em ter um banco controlador e um fundo de investimento com grande capilaridade, cujos ativos são de difícil rastreamento, havendo o risco até de se mascarar um furo contábil como o caso das lojas Americanas”, denuncia.