Eletrobras privada assume falha em linha que originou apagão; MME e MJ falam em apuração da polícia federal e órgãos técnicos para avaliar penalizações

Brasília - O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Eletrobras admitiu na noite desta quarta-feira que uma falha na linha de transmissão no Ceará acionou o sistema de proteção do sistema elétrico. Segundo a empresa, a manutenção da linha está em conformidade com as normas técnicas associadas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou a informação em nota relatando que o problema que causou o apagão em todo o país nesta terça (15/08) foi iniciado na Linha de Transmissão Quixadá-Fortaleza II da Eletrobras.

O ONS sofreu duras críticas desde o episódio de desabastecimento. Especialistas do setor elétrico consideraram inaceitável o tempo de detecção da origem do episódio de desligamento. A avaliação ainda é preliminar, uma vez que o ONS ainda não identificou as causas técnicas e disse que ainda vai investigar o porquê de o apagão ter se alastrado pelo Brasil.

Não custa lembrar que o Diretor do ONS é Luiz Carlos Ciocchi, ex-presidente de Furnas que ajudou a conduzir o processo de privatização da Eletrobras, afilhado político do Ex-MME e mula de joias Almirante Bento Albuquerque. Ciocchi, fiel apoiador de Bolsonaro, trabalhou na equipe de transição de Minas e Energia entre os governos Temer e Bolsonaro.

O ONS é uma entidade privada, mas com participação dos grandes players do setor elétrico brasileiro. A Eletrobras sempre teve forte influência no órgão. A privatização da Eletrobras, inclusive, foi uma espécie de “reprivatização” do ONS. Aliás o atual presidente do Conselho de Administração do ONS é Wilson Pinto Jr, indicado pela Eletrobras.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a versão em entrevista coletiva nesta quarta-feira (16). Silveira também afirmou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) admitiu o erro e confirmou que houve falha sistêmica. O ministro ainda passou a defender uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Ele falou em “penalidades de ordem administrativa, jurídica ou criminal”.

Alinhado com Silveira, o Ministro da Justiça, Flavio Dino, enviou nesta 4ª, ofício à PF (Polícia Federal) pedindo a investigação das causas do apagão nacional. Em seu perfil nas redes sociais, Dino declarou ter enviado o pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de uma “investigação policial sobre a anômala interrupção”. Afirmou que “a providência é necessária em face da ausência de elementos técnicos, até o momento, que expliquem o que ocorreu”. Disse ainda ser “prudente uma análise mais ampla, inclusive quanto à possibilidade de atos ilícitos”.

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), notificou a Eletrobras, também nesta quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre o apagão de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal. A ação da Senacon visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que a prestação de serviços essenciais seja realizada com transparência e eficiência.

“A Eletrobras tem a obrigação de esclarecer ao povo brasileiro o que aconteceu e qual foi a causa desse apagão. Ela tem que informar ao povo brasileiro que medidas de manutenção e de bom funcionamento a empresa vem adotando para o sistema. É inaceitável o que aconteceu. Vinte e cinco estados e o DF ficaram às escuras durante um longo período, com prejuízo a milhares e milhares de consumidores, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A Senacon também questiona o plano de contingência da empresa para assegurar a continuidade da prestação de serviços e evitar situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Outro pedido feito são os investimentos que a Eletrobras tem feito para a manutenção e bom funcionamento do sistema. A concessionária terá o prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar os esclarecimentos.

Nós do Coletivo Nacional dos Eletricitários sabemos que as informações sobre este triste episódio de desabastecimento ainda são preliminares, mas poderemos tirar lições como quando do Apagão que desligou por 22 dias o estado do Amapá por economia de palito no transformador de uma Subestação de empresa privada.

Cabe a nós alertarmos que o Sistema Elétrico Brasileiro fica mais fragilizado e exposto a catástrofes quando a mentalidade dos gestores das principais empresas é do lucro maximizado, do privilégio à distribuição de dividendos em detrimento de sólidos investimentos para manutenção, operação e expansão do setor. A precarização das condições de trabalho e substituição desenfreada de trabalhadores que carregam consigo a memória técnica do setor elétrico por uma força de trabalho sem de curva aprendizado e muitas terceirizadas, tem outro efeito cruel aos trabalhadores que permanecem na empresa, a sobrecarga mental e o adoecimento.

Para nós que construímos a maior empresa de energia elétrica da América Latina, é duro vermos as notícias que temos lido. Hoje a nossa única certeza é que mentalidade de uma Eletrobras forte para servir ao Brasil passa necessariamente pela reestatização da Eletrobras.

Reprodução boletim do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

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