No dia de ontem, 16 de maio, a Eletrobras divulgou os resultados do balanço do 1º trimestre de 2022. A estatal lucrou R$ 2,7 bi no período, uma elevação de 70% em relação ao 1º tri de 2021. A empresa também divulgou redução do endividamento e registrou R$ 15 bilhões em caixa. Nada disso é novidade. Os trabalhadores da Eletrobras e suas subsidiárias têm conduzido a estatal a sucessivos lucros bilionários nos últimos anos. Mas se a empresa da lucros sucessivos, tem endividamento baixo, tem dinheiro caixa e está pronta para investir, por que a insistência em privatizar? A resposta não é coerente, mas é simples: agentes públicos defendendo interesses privados. É a velha máxima da porta giratória do mercado assumindo cargos no governo e voltando ao mercado.
O mais recente elemento deste dado viciado é Adolfo Sachsida, ex-assessor de Paulo Guedes no Ministério da Economia, da turma dos chicago boys, caiu de paraquedas no Ministério de Minas e Energia. Mal chegou, já falou em privatizar PPSA, Petrobras e Eletrobras. Sachsida substituiu o Almirante Bento Albuquerque que foi o último fritado publicamente para justificar a vitimização de Bolsonaro sobre o aumento desenfreado da política de Preço de Paridade Internacional nos combustíveis da Petrobras. A mudança recente de presidentes da Petrobras escancara que de nada adianta mudar cabeças se não muda a política de liberalização de preços que pune a população, o consumidor, o orçamento das famílias.
E é exatamente isso que estão fazendo agora na Eletrobras. Seria o que no famoso bordão de um comercial nos anos 80 se chamava de “efeito orloff” “eu sou você amanhã”. Explicamos. A política de preços desenfreada da Petrobras que hoje assola os consumidores e é combatida de forma hipócrita pelo governo, é muito similar com efeito do preço da energia depois de uma eventual privatização da Eletrobras amanhã. A descotização das 22 hidrelétricas impostas na privatização vai elevar o MWh de R$ 80,00 para R$ 250,00. E depois (naturalmente) o governo vai dizer que não sabia, que é refém, que precisa mudar ministros, presidentes de estatais…
Estamos nas últimas semanas possíveis de se realizar a privatização da Eletrobras em 2022. A imprensa já anuncia que grupos econômicos como Grupo 3G (Lehmann), ITAUSA, Fundo Soberano de Cingapura e Fundos de Pensão Canadenses pressionam o governo para que a venda da Eletrobras saia ainda este ano.
E para isso acontecer, é preciso que amanhã (18/05) os Ministros do Tribunal de Contas da União aprovem a segunda etapa do acórdão da modelagem da privatização da Eletrobras. Para isso, Adolfo Sachsida tem feito pressão ostensiva aos Ministros na mídia e nos bastidores do Tribunal sem nenhum respeito ou algum caráter institucional. Jagunços do mercado correm para privatizar a Eletrobras de qualquer jeito, custe o que custar.
O processo volta à pauta na Suprema Corte de Contas depois de um pedido de vistas de 20 dias do Ministro Vital do Rego Filho. Com apenas duas horas para analisar o voto do relator Ministro Aroldo Cedraz, Vital encontrou pelo menos quatro pontos que mereceriam revisão.
Olhar para a privatização da Eletrobras no TCU é se deparar com: uma subavaliação R$ 63 bilhões com a retirada da componente relativa à venda de lastro de capacidade pelas Usinas da Eletrobras; uma cláusula leonina/draconiana de poison pills que objetiva abortar qualquer hipótese de reestatização; inconstitucionalidade quanto ao setor nuclear, estranho rearranjo societário da Eletronuclear e alto risco para o Programa Nuclear Brasileiro; estudos de impacto tarifário que tramitam sob sigilo no TCU sem nenhuma justificativa, já que em uma eventual privatização o governo deve dizer ao consumidor claramente qual será o impacto na conta de luz; Pedalada contábil e o alto contingenciamento do empréstimo compulsório que pode ser revertido após a privatização e transformado em dividendos ao novos acionistas; risco de governança internacional e fragilidades no acordo de Itaipu Binacional com o Paraguai a ser administrado pela incipiente ENBPAR; Inadequação do preço de referência de longo prazo para valuation da empresa; Revisão das garantias físicas das hidrelétricas.
Além disso tudo, temos ainda uma auditoria em curso no TCU sobre as provisões do empréstimo compulsório e dois processos de fiscalização e controle do Congresso em conclusão no TCU até o fim do mês. O tempo adequado para fiscalização e controle deve ser sagrado, respeitado. O governo não pode colocar nas instituições os fardos da sua incompetência até para ser privatista, vendilhão.
Amanhã, 18/05, nós eletricitárias e eletricitários de todo o Brasil estaremos na porta do TCU e das nossas sedes por todo Brasil, unidos em consolidação de forças com parlamentares guerreiros, movimentos sociais, outras estatais, servidores e familiares. É preciso, acima de tudo, ter coragem e espírito republicano para combater interesses nefastos e entreguistas! Vamos derrotar estes covardes, companheiros! Amanhã é o grande dia! Hora do sprint final! Tem luta! Ninguém solta a mão de ninguém!