“As empresas públicas que foram privatizadas são exemplos de como a venda de patrimônio público não funciona e não traz benefícios. Pelo contrário, aumentam as contas e piora a prestação de serviço à população”, disse Roberto Freire, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Os sindicatos e movimentos sociais encaminharam um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que solicitam que o órgão realize uma auditoria no processo de privatização da Eletrobrás.
O presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Roberto Freire, afirma que é urgente a análise de potenciais atos lesivos ao erário.
“Há denúncias graves em relação à governança corporativa da empresa e não podemos permitir que uma empresa pública com mais de 110 milhões de consumidores seja vendida. Estamos falando de um bem essencial à população que é energia elétrica, além da defesa da soberania nacional”, destacou Freire.
“As empresas públicas que foram privatizadas são exemplos de como a venda de patrimônio público não funciona e não traz benefícios. Pelo contrário, aumentam as contas e piora a prestação de serviço à população”, disse Freire, citando o caso da Light, privatizada em 1996, no Rio de Janeiro, e que hoje alega falta de caixa.
Em carta aberta, intitulada “Em defesa da reestatização da Eletrobrás”, os sindicatos e movimentos sociais denunciam que “mais de 110 milhões de consumidores foram impactados pela quebra de contrato oriunda da privatização. Dentre os consumidores que deixam de ter o direito a energia de cotas da Eletrobrás, até 2042, e passam a pagar mais caro já a partir de 2023”.
Elas explicam que “a descotização das usinas da Eletrobrás, cerne do processo de privatização, significou quebra de contrato com todos os consumidores regulados brasileiros que, por meio da Lei n° 12.783 de 2013, tiveram assegurada a energia mais barata do balanço energético das distribuidoras como medida de modicidade tarifária, pilar da política energética nacional. A descotização desrespeitou o marco regulatório em vigor trazendo instabilidade jurídica ao setor e expôs as distribuidoras à recomposição de seu lastro de energia a um preço mais alto, repassado a conta para as tarifas dos consumidores finais. Esta operação privilegia a distribuição excessiva de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros da Eletrobrás (sobretudo nos momentos de escassez de energia) às custas do orçamento das famílias, indústria, comércio e produtores rurais. Trata-se de fazer o povo brasileiro pagar novamente por usinas já amortizadas e sofrer com picos inflacionários em momentos de escassez de energia”, diz o documento.
As entidades alertam ainda, que “as elevadas tarifas de energia elétrica reduzem o orçamento das famílias e a competitividade e capacidade de investimento do setor e produtivo nacional. A inflação energética aniquila o poder de compra das famílias rurais e urbanas, sobretudo as mais pobres, e aprofunda a inaceitável concentração de renda no país e trazem sofrimento do povo brasileiro”, destacaram.
Leia a carta na íntegra:
CARTA ABERTA EM DEFESA DA REVISÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
Nós, signatários desta Carta, defendemos a revogação da privatização da Eletrobras, e manifestamos nossa solidariedade a todos os estudantes, professores, parlamentares, governadores, sindicatos e movimentos sociais empenhados nesta luta incessante em defesa da soberania nacional.
Solicitamos nova análise do processo de capitalização, modalidade adotada para a privatização, posto que feriu princípios constitucionais e legais trazendo grave prejuízo à União e ao povo brasileiro. Destacamos o desrespeito aos princípios de: eficiência; proteção dos interesses do consumidor no tocante às políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia; defesa dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; identificação de soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País, segurança do abastecimento de energia elétrica e garantia da soberania nacional.
Entendemos que a descotização das usinas da Eletrobras, cerne do processo de privatização, significou quebra de contrato com todos os consumidores regulados brasileiros que, por meio da Lei n° 12.783 de 2013, tiveram assegurada a energia mais barata do balanço energético das distribuidoras como medida de modicidade tarifária, pilar da política energética nacional. A descotização desrespeitou o marco regulatório em vigor trazendo instabilidade jurídica ao setor e expôs as distribuidoras à recomposição de seu lastro de energia a um preço mais alto, repassado a conta para as tarifas dos consumidores finais. Esta operação privilegia a distribuição excessiva de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros da Eletrobras (sobretudo nos momentos de escassez de energia) as custas do orçamento das famílias, indústria, comércio e produtores rurais. Trata-se de fazer o povo brasileiro pagar novamente por usinas já amortizadas e sofrer com picos inflacionários em momentos de escassez de energia.
Mais de 110 milhões de consumidores foram impactados pela quebra de contrato oriunda da privatização. Dentre os consumidores que deixam de ter o direito a energia de cotas da Eletrobras, até 2042, e passam a pagar mais caro já a partir de 2023, ressaltamos:
· 5,9 milhões de estabelecimentos comerciais;
· 460 mil pequenas e médias indústrias;
· 23 milhões de unidades consumidores dos poderes públicos municipais, estaduais e federais;
· 76 milhões de residências brasileiras (se calcularmos 2 moradores por residência, ultrapassamos 150 milhões de brasileiros afetados);
· 4,6 milhões de consumidores rurais brasileiros (impondo um custo de vida adicional para as famílias do campo);
As elevadas tarifas de energia elétrica reduzem o orçamento das famílias e a competitividade e capacidade de investimento do setor e produtivo nacional. A inflação energética aniquila o poder de compra das famílias rurais e urbanas, sobretudo as mais pobres, e aprofunda a inaceitável concentração de renda no país e trazem sofrimento do povo brasileiro. Nos colocamos a favor da modicidade tarifária, em defesa do projeto de União e Reconstrução Nacional do governo do presidente Lula.
Somos defensores do meio ambiente saudável e equilibrado. Incentivamos a difusão das energias renováveis, o respeito aos povos originários, ribeirinhos e atingidos por barragens, e mantemos o posicionamento contrário aos “jabutis de termelétricas”, cujos efeitos se traduzem em graves e negativos impactos ambientais e tarifários.
Somos a favor do uso racional dos recursos energéticos e da eficiência energética pelo lado da demanda. O flagrante desrespeito a esses princípios durante a gestão anterior trouxe elevados riscos à segurança de abastecimento e promoveu a exposição da população aos custos decorrentes da contratação não planejada de geração termelétrica a preços exorbitantes, negociada por meio de questionável operação bancária cujos custos e juros elevados foram transferidos para as contas de luz da população brasileira, por vários anos, à sua revelia.
Somos favoráveis à volta da União como controladora da Eletrobras, conciliando a melhoria contínua da governança pública e prestação de contas, associado ao papel histórico e imprescindível para o desenvolvimento nacional, regional, local e fronteiriço desempenhado pela empresa.
A Eletrobras investiu no Brasil mais de R$ 115 bilhões desde 2004, o que supera qualquer outro agente privado nacional ou multinacional garantindo a necessária expansão da oferta de energia elétrica. Seus investimentos se concentraram em novos ativos que geraram emprego, renda, contratações para indústria doméstica de produtos e serviços, dinamismo logístico e promoveu a qualificação da mão de obra. O sistema elétrico brasileiro, cunhado com o suor dos trabalhadores das empresas Eletrobras, é um orgulho da engenharia nacional, dada a dimensão, integração regional e capilaridade de suas atividades.
A privatização de ativos físicos prontos e em operação comercial não geram o dinamismo para o Produto Interno Bruto. A privatização apenas propicia o crescimento acelerado da concentração de riqueza, favorecendo, principalmente, grandes fundos de investimento, que passam a gerir a empresa com uma ótica de curto prazo privilegiando a valorização das ações da empresa e a distribuição de dividendos, muitas vezes em detrimento da qualidade do serviço e mesmo da sustentabilidade de longo prazo da companhia.
A população brasileira será a principal vítima da privatização da Eletrobrás e de suas filiais como CHESF, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, CEPEL, entre outras. Produzirá aumentos na conta de luz; perda de qualidade dos serviços à população, com aumento de apagões e luz fraca; esvaziamento proposital dos reservatórios das usinas para gerar escassez de luz e aumento das tarifas; e menor cuidado ao meio ambiente. Enumeramos, abaixo, algumas das principais consequências da privatização da Eletrobrás:
1- Transferência de patrimônio público para enriquecimento de uma minoria rica.
O povo é o verdadeiro dono do patrimônio da Eletrobrás, mas o governo Bolsonaro a transferiu para grandes empresários envolvidos em escândalos e fraudes econômicas. A Eletrobrás e suas filiais são proprietárias de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade, operadas por mais de 10.000 trabalhadores e trabalhadoras de alta qualidade e produtividade. Hidrelétricas como Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso, Jirau, Santo Antônio, Furnas, Marimbondo, e dezenas de outras, em pleno funcionamento, serão literalmente transferidas para o uso particular de uma minoria privilegiada da burguesia parasitária. Grande parte dessas usinas e linhas de transmissão já estavam totalmente pagas, oferecendo energia a preços menores. O fato é que todo patrimônio da Eletrobrás pertence ao povo brasileiro. Foram ou estão sendo integralmente pagos mensalmente por meio das contas de energia elétrica.
2. Tarifaço na conta de luz do povo:
A privatização da Eletrobrás causará um aumento médio, acima de 25%, nas contas de luz do povo nos próximos anos. O governo de Bolsonaro autorizou cobrar mais caro pela energia das hidrelétricas privatizadas. Cerca de 20 usinas (13.500 MW de potência) cobravam preços na faixa de R$ 70,00 por 1.000 kWh (preço fixado até dezembro de 2042). Esses contratos serão revisados e aumentados para cerca de R$ 300,00/1.000 kWh. Assim, na recontratação, vão cobrar quatro vezes mais caro e a diferença vai ser repassada em aumentos nas contas de luz da população.
O golpe da privatização não para por aí. Para conseguir aprovar a privatização no Congresso Nacional, o governo fez uma série de negociatas com deputados, senadores e grupos empresariais do setor elétrico, vários mecanismos de toma lá, dá cá. E os custos de tudo isso também serão jogados nas tarifas em aumentos futuros. Entrarão nestes custos: contratação por 20 anos de 8.000 MW de termelétricas caras, contratação de 2.000 MW de pequenas centrais hidrelétricas, doação de 875 milhões por ano durante os próximos dez anos para financiar três projetos regionais de bancadas parlamentares, renovação desnecessária do PROINFA por mais 20 anos.
3. Desindustrialização e desemprego: O Brasil já possui uma das tarifas mais altas mundialmente e com os novos reajustes aumentará a crise na economia, levará à falência milhares de pequenas e médias empresas, contribuindo para aumentar os índices de desemprego no país.
4. Destruição da soberania nacional: Com a privatização, as usinas ficarão sob o domínio de fraudadores como os donos das Americanas. Sem a Eletrobrás, perdemos totalmente o controle da operação dos reservatórios e as hidrelétricas tendem a ser despachadas pelo critério da rapinagem, da sabotagem e da especulação dos preços da energia elétrica, para gerar aumentos e cobranças abusivas nas contas de luz.
5. Aumento de apagões: Com a privatização, a Eletrobras está demitindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo mão de um vasto conhecimento técnico acumulado por essa força de trabalho. Em dezembro de 2022 foram dispensados cerca de 2.500 trabalhadores e já há previsão para um novo plano de demissão que alcançará 1.600 trabalhadores da empresa, causando queda na qualidade dos serviços de energia e podendo levar o país ao caos futuro com aumento de apagões e energia fraca em determinadas regiões. Perdemos também nosso principal instrumento de promoção de políticas públicas e de socorro ao setor elétrico. Na próxima crise similar a ocorrida no Amapá, não teremos mais a quem recorrer para pedir socorro pelas irresponsabilidades praticadas pelas empresas privadas.
6. Privatização da água: junto a privatização da Eletrobrás estava em andamento uma estratégia de privatização da água do Brasil para criar um grande “mercado da água”, impondo cobrança pelo uso da água dos rios e lagos. Os novos donos da Eletrobrás também são proprietários de empresas da indústria de bebidas e do saneamento. É grande o risco de privatização da água que impactará sobretudo o abastecimento de cidades, pequena agricultura, etc. Além disso, em uma decisão absurda, a privatização da Eletrobrás atribuiu à empresa privatizada a gestão dos recursos públicos que devem ser destinados à revitalização das bacias hidrográficas na área de influência das usinas, deixando essas áreas subordinadas ao controle privado.
7. Violação de direitos e destruição ambiental: a privatização pode aumentar o número de crimes socioambientais, como os exemplos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), causado por uma companhia privada. Também aumentará as injustiças e violações de direitos dos atingidos e dos trabalhadores do setor elétrico.
8. Esvaziamento da política de desenvolvimento tecnológico do setor elétrico: a Eletrobrás é a principal financiadora do maior centro de pesquisa do setor elétrico da América Latina, o CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica). Referência no Brasil e no exterior, o CEPEL desenvolve soluções tecnológicas voltadas à geração, transmissão, distribuição, além de estudos e projetos na área de energia e meio ambiente e de eficiência energética. A privatização prevê a redução do financiamento da Eletrobrás para o CEPEL, o que pode atingir cerca de 80% de seus recursos. A escassez de financiamento está levando o Centro a desativar laboratórios e pode culminar no encerramento de suas atividades, decretando o fim de uma política de desenvolvimento tecnológico do setor elétrico voltada ao atendimento dos interesses da população e da defesa do meio ambiente.
Neste contexto, a atuação do TCU não pode se restringir apenas a reanálise dos jabutis, realizada em resposta à solicitação da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Defendemos também a revisão pelo Tribunal de Contas da União dos erros técnicos e metodológicos do processo privatização da Eletrobras, notadamente a esterilização do poder de voto das ações da União, os erros crassos de precificação dos ativos, os conflitos de interesses dos agentes envolvidos, as contratações direcionadas dos bancos que operaram a capitalização e demais manobras impetradas para prejudicar a União e beneficiar os acionistas privados da empresa.
Neste sentido, os movimentos sociais, sindicatos e institutos da sociedade civil, juntamente com deputados e senadores, irão protocolar um requerimento junto ao TCU (para acessar a integra do ofício, clique aqui). Entendemos que o TCU foi induzido ao erro pela falta de estudos da EPE sobre as questões referentes aos impactos da privatização, pelos atos e omissões da ANEEL, que chegou a difundir “fake news” de neutralidade tarifária da privatização, além dos estudos deturpados entregues pela Diretoria da Eletrobrás e pelo BNDES.
É inaceitável que a Eletrobrás tenha gestão regida pelas práticas corporativas que visam somente o lucro de curto prazo comandadas pelos mesmos gestores bilionários, responsáveis diretos e indiretos pela pedalada de mais de R$ 20 bilhões das lojas Americanas a credores, investidores, funcionários, bancos, funcionários e ao Estado.
A recuperação judicial e os indícios contundentes de fraudes capitaneadas pelos três bilionários donos da Americanas deveriam promover profundas reflexões aos acionistas, banco e as instituições de Estado sobre os riscos interpostos na Eletrobrás, pois a mesma 3G da Americanas é a que controla a Eletrobrás. Após a capitalização, a 3G capitaneou a formação de uma chapa única ao Conselho de Administração da Eletrobrás, órgão responsável por todas as decisões estratégicas da companhia. A atuação da 3G na Eletrobrás segue a mesma linha de sua atuação na Americanas, sendo detentora de um grande percentual das ações com direito preferencial a dividendos (ações preferencias) e, ao mesmo tempo, se articulando junto a alguns outros grandes acionistas, como a XP, para controlar o conselho e a diretoria da empresa. Esta é a posição mais confortável para quem quer se livrar dos riscos de gestão: manda de fato (sem ter as responsabilidades e riscos de quem manda no papel) e tem o direito de preferência garantido. Seria genial se não fosse trágico e criminoso!
No “Acordão” feito entre 3G Radar, XP e governo Bolsonaro, Paulo Guedes e o ministro Bento Albuquerque, do MME, nomearam seus braços direitos dentro da chapa, Marcelo de Siqueira e Marisete Dadald, demonstrando como o governo fascista participou deste conluio.
Será uma demonstração de “cegueira e omissão” se as instituições de Estado, com os novos quadros nomeados em 2023, não se posicionarem sobre os atos lesivos ao erário em função da esterilização das ações da União e os riscos de serem impactados por decisões de terceiros.
A União, hoje, tem 43% das ações e só 10% de poder de voto (1 ação, 0,23 voto), se comparado a um investidor privado que tenha até 10% das ações ordinárias (1 ação, 1 voto). Resumidamente, o Estado Brasileiro teve seu poder de voto ceifado, mas se configura no “maior devedor no caso de uma recuperação judicial ou falência”. Tal desequilíbrio não encontra a razoabilidade a práticas adotadas em nenhum lugar do mundo.
Fazendo um paralelo, a União, na Eletrobrás, é uma “Rainha da Inglaterra na hora de votar” e o “maior devedor no caso de uma recuperação judicial”. Acreditamos que nem nos países mais atrasados do mundo, o Estado é um mero telespectador de decisões de terceiros sobre o seu patrimônio, capaz de deixar o país às escuras. TCU e AGU: não dá para cruzar os braços! Não dá para o TCU pedir para União rever a questão dos leilões de térmicas enquanto o mais grave da lei da privatização não foram os jabutis, mas sim o assalto a maior empresa de energia elétrica da América Latina!
Defendemos que a Eletrobrás volte a ser um patrimônio do povo brasileiro, pilar do desenvolvimento nacional, fornecendo energia a preços baixos, com qualidade e sustentabilidade para as atuais e futuras gerações, de Norte a Sul do país.
Por fim, somos a favor que a Eletrobrás seja plataforma para uma economia de baixo carbono, investindo em novas tecnologias para democratizar o acesso à energia, condição necessária para a equidade de oportunidades.
Brasília, 06 de fevereiro de 2023.
Assinam esta Carta.
Lista de Assinatura de Deputados e Senadores
Lista de Assinatura de Entidades, Sindicatos, Movimentos Sociais e Intelectuais
Via Hora do Povo.