Os trabalhadores do Sistema Eletrobras de todo o Brasil entrarão em greve a partir de zero hora do dia 15 de junho, terça-feira. A paralisação é uma resposta ao agendamento da MP 1031, que prevê a privatização da ELETROBRAS, na pauta de votação no Senado. É uma resposta também ao descumprimento do ACT Nacional, a não renovação de ACT’s Específicos e as demissões de dirigentes sindicais.
No que diz respeito a MP 1031, de privatização da Eletrobras, o CNE reafirma que esse é um projeto criminoso. Um verdadeiro saqueio, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam esse governo, especialmente banqueiros e especuladores.
MP 1031 SEM DISCUSSÃO
A MP 1031 tramita no Congresso Nacional por rito sumário, ou seja, sem nenhuma audiência pública e sem a criação de uma Comissão Mista de Senadores e Deputados para debater sobre os riscos que uma iniciativa como essa pode trazer para os brasileiros e brasileiras. Um Congresso Nacional com quase 600 parlamentares se resume à impressão pessoal e monocrática de um relator. É um claro desvio de finalidade do instrumento Medida Provisória.
A votação da Medida Provisória na Câmara foi um escândalo. 313 deputados e deputadas aprovaram um texto com total desconhecimento da matéria. O que se viu foram discursos pífios, rasos, ancorados em fundos regionais de valores relativos e limitadíssimos nos seus respectivos currais eleitorais.
MODELAGEM FOI FEITA PARA FAVORECER GRUPOS ECONÔMICOS
O texto votado na Câmara foi denunciado por parlamentares de diferentes orientações ideológicas – PT, PSOL, NOVO, MDB, PCdoB, DEM, PDT, PSB, como um “relatório cheio de jabutis”, que seriam assuntos fora do objeto da Medida Provisória. Além disso, foram feitas graves denúncias de que a modelagem da privatização da Eletrobras foi negociada para favorecer acionistas minoritários e que o lobby da indústria das térmicas a gás foi incluído no texto como contrapartida à privatização da Eletrobras.
SE APROVADA, MP 1031 VAI GERAR UM TARIFAÇO NA CONTA DE LUZ
Dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP1031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz. O que seria um absurdo em qualquer tempo, é mais grave no Brasil de hoje, que atravessa a maior crise sanitária, social e econômica de sua história por conta da Covid19 e outras mazelas.