A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu, em audiência pública nesta quinta-feira (9), denúncias e acusações de violação dos direitos dos trabalhadores
Eletricitários e eletricitárias de todo o Brasil se unirão em um importante ato nesta quarta-feira, 8, das 9h às 12h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O evento tem como objetivos principais chamar a atenção do governo Lula para priorizar a articulação em torno da ADI 7385/2023 da Eletrobras, bem como, cobrar a reestatização da empresa e denunciar o desmonte da Eletrobras.
Na próxima quinta (9), às 9 horas, acontece uma importante Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal, para debater sobre a Eletrobras, o direito dos trabalhadores e o Fundo de Pensão. A atividade acontece no Plenário 2, Ala Nilo Coelho.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados confirmou a realização de uma audiência pública para debater as consequências da iniciativa da Eletrobras de incorporar Furnas. O requisito foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT/MG) e Reimont (PT/RJ), e busca analisar os efeitos dessa ação para os serviços de geração e transmissão de energia elétrica, bem como suas implicações para Minas Gerais e o Brasil.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1189/23, pelo qual ex-empregados da Eletrobras deverão ser aproveitados por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O texto altera a Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras.
Ao término do 31º Congresso Mundial da ISP – Internacional de Serviços Públicos, realizado nesta semana em Genebra, Suíça, a federação sindical global (ISP), que reúne mais de 700 sindicatos, abrangendo mais de 30 milhões de trabalhadores em 154 países, assinou uma carta em oposição à privatização da Eletrobras e de empresas estatais de saneamento no Brasil.
Desde que ocorreu a privatização da Eletrobras (junho/2022), a direção da empresa anunciou o planejamento promover uma série de mudanças na estrutura corporativa da empresa. Ainda em setembro de 2022 se anunciou o que seria uma espécie de “escritório de transformação” liderado pela vice presidenta de riscos e conformidade Camila Araújo, com a identificação de um conjunto de alavancas do setor divididas em quatro pilares que culminariam no que resolveram chamar internamente de reestruturação dos processos ou uma espécie de “virada de chave” da empresa estatal para uma estrutura privada.
Há alguns dias, a direção da Eletrobras privada disse em comunicado ao mercado, que iniciou estudos para incorporação da subsidiária sua maior subsidiária Furnas. Segundo
O Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobrás, encaminhou pedido de agenda com a ANEEL e Requerimento de Informação da Câmara ao Ministério de Minas e Energia sobre processo de reestruturação administrativa da Eletrobrás.
Integrantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários protestaram contra uma tentativa de acordo organizado pela direção da empresa sobre o poder de voto da União nas assembleias de acionistas da empresa. A companhia foi privatizada no governo Jair Bolsonaro (PL), faltando quatro meses para a eleição presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o governo federal detém 43% das ações da empresa, mas por um dispositivo ilegal, o Estado Brasileiro vota com apenas 10% das ações nas Assembleia de Acionistas.
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