Danilo Cabral*
A privatização da Eletrobras deve ocupar a pauta da Câmara dos Deputados ao longo desta semana. Pouco se sabe sobre a proposta que vai a voto, já que o debate com a sociedade ou mesmo dentro do Congresso sobre o tema praticamente não existiu.
Infelizmente, o debate sobre privatizações tem se resumido a mera afirmação ideológica, como se tudo que é administrado pelo setor privado fosse melhor e tudo que é administrado pelo setor público fosse ruim. Sendo assim, a análise pragmática sobre os resultados dessas medidas para a vida das pessoas torna-se secundária.
A venda da Eletrobras é um desses casos, em que o governo federal pretende arrecadar R$ 25 bilhões, entregando uma empresa com patrimônio líquido de R$ 70 bilhões e que lucrou R$ 30 bilhões nos últimos três anos, com ganho de R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre deste ano, 31% a mais do que no mesmo período de 2020. Além disso, ao contrário da alegação de que a empresa perdeu competitividade e capacidade de investimento, a Eletrobras conta com R$15 bilhões em caixa para essa finalidade.
Confirmando as estimativas de aumento de tarifa divulgadas pela Aneel, em 2018, estudo divulgado recentemente por engenheiros da Eletrobras apontou para um aumento imediato de 14% no preço da energia elétrica, decorrente do fim do sistema de cotas com a privatização. Isso sem considerar os riscos de manipulação de mercado, já que serão transferidos 40% da transmissão, 30% da geração e 50% da energia armazenável pelos rios e bacias para um único gigante privado, derrubando por terra o mito da livre concorrência.
Ressalte-se que essa megaempresa privada vai controlar usinas hidrelétricas e, consequentemente, a vazão de rios importantíssimos para a população e para a economia, como é o caso do rio São Francisco. Com isso, o uso da água para o consumo humano, para a agricultura e para o lazer ficará condicionado aos interesses de um agente privado.
O fato é que, até agora, o governo federal não apresentou qualquer estudo sobre o impacto tarifário ou sobre a concentração do mercado. A discussão está sendo conduzida está na base da desinformação e da mistificação ideológica.
O problema é que por trás dessa cortina de fumaça escondem-se grandes interesses econômicos, em geral, pouco ou nada comprometidos com os interesses da sociedade.
*Deputado pelo PSB de Pernambuco.
Reprodução Congresso em Foco.