Desde 2017, quando o governo Temer promoveu a obstinada sanha de tentar privatizar a Eletrobras a qualquer custo, que o Coletivo Nacional dos Eletricitários vem deflagrando uma série de denúncias das mais diversas naturezas alertando a população brasileira para todos os riscos, irregularidades, interesses escusos e cálculos fraudulentos para entregar a encomendada privatização da Eletrobras.
O governo Bolsonaro aproveitou o foco da sociedade na pandemia para tratorar a privatização da Eletrobras em 2021. A edição da MP 1031/21, protagonizou um capítulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urgência, em sessões virtuais, no auge da pandemia, em rito sumário, sem audiências públicas, sem comissão mista e com diversos jabutis para atender a interesses específicos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/21.
Agora, pelos trâmites legais, a privatização da Eletrobras está no Tribunal de Contas da União. No TCU, a questão foi dividida em duas partes. A primeira para nova concessão de 22 usinas hidrelétricas que correspondem a 49% da capacidade instalada de geração hidrelétrica do Brasil. E o segundo para a modelagem da privatização propriamente dita.
No âmbito do primeiro acórdão e recheada de polêmicas e denúncias, a nova concessão de 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras tem sido tema de ampla discussão no Tribunal de Contas da União.
Tudo porque a documentação das outorgas traz uma série de irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE).
Ainda em 2021, a Seinfra Elétrica – Unidade Técnica do TCU – elaborou relatório robusto e apontou várias falhas no processo de modelagem econômico-financeira da privatização da Eletrobras, projetando um prejuízo ao erário de R$ 16,2 bilhões.
O Ministério Público de Contas do TCU corroborou com os apontamentos e valores identificados pela Seinfra e destacou que o MME desconsiderou futuras fontes de receita para o preço de energia de longo prazo.
No dia 15/12/2021, a matéria foi apreciada pelo plenário do TCU. O relatório do Ministro Aroldo Cedraz denunciou outros tantos descasamentos de contas. Neste cenário permeado de questionamentos e no republicano exercício regimental, o Ministro Vital do Rêgo pediu vistas do processo defendendo não estar claro qual seria o impacto da privatização da estatal nas tarifas a serem pagas pelos consumidores de energia elétrica no Brasil, nem na avaliação do Valor a ser pago pela Eletrobras privatizada à União.
O plenário do TCU tentou contornar o pedido de vistas autorizando o governo a continuar os estudos do processo de privatização. Abusivamente, o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras extrapolaram os limites publicando resoluções e precipitando a convocação para 22/02/2022 de uma Assembleia Geral de Acionistas com pauta da modelagem da privatização. O movimento é uma clara pressão ao TCU para que se cumpra o cronograma de privatização estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia mesmo com tantas irregularidades e desencontros de contas.
Ontem, 02/02/2022, a imprensa brasileira trouxe à tona mais um escândalo envolvendo a privatização da Eletrobras: usando o período de avaliação do pedido de vistas no processo da renovação das outorgas de 22 usinas hidrelétricas, o gabinete de Vital do Rêgo identificou um expressivo erro metodológico nos estudos técnicos referentes à privatização da Eletrobras revelou uma subavaliação gigantesca no valor da outorga que deveria ser paga ao governo pelos novos donos da empresa. Dano ao erário público! Descaso com o consumidor e com a arrecadação prevista para a União!
A tentativa de privatização da Eletrobras é escandalosa! Um autêntico jogo de cartas marcadas e dados viciados. O que vemos hoje são agentes públicos, que foram nomeados para defender os interesses da União e, no entanto, defendem vergonhosamente interesses privados, enviesados, encomendados. Conflito de interesses!
O processo de privatização da Eletrobras deve ser interrompido imediatamente até que todos os “erros” bilionários sejam apurados, a AGE de Acionistas prevista para 22 de fevereiro tem que ser suspensa até segunda ordem.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários não vai descansar um minuto sequer até que tudo passe por uma minuciosa apuração. Exigimos ampla investigação e divulgação de valores. Uma vez confirmadas as irregularidades já escancaradas, lutaremos por responsabilização implacável de todos os envolvidos nesta falcatrua escandalosa. Justiça e reparação!
Os jagunços do capital querem privatizar a Eletrobras no apagar das luzes, na xepa, no de fim de feira de um governo que já acabou! Mas terão que passar por cima de nossa resistência implacável! E nós não vamos recuar! Resistimos bravamente há mais de quatro anos e ainda temos muita garrafa pra vender! Quem viver, verá! Fevereiro em luta! Eletrobras Pública! Brasil Soberano!
Reprodução boletim do Coletivo Nacional dos Eletricitários