O ex-governador Roberto Requião entrou com ação popular para que a Justiça devolva à União o poder de voto na Eletrobras, perdido com a privatização realizada no governo Bolsonaro, quando Paulo Guedes era o ministro da Fazenda.
“O governo foi lesado de uma forma brutal, com essa negociata da Eletrobras. Ele tinha 65 por cento das ações. De repente, ele fica com 43 por cento das ações. E desses 43 por cento das ações, ele perde o direito de voto de 33 por cento, porque o Conselho de Administração faz modificações estatutárias”, disse, durante live no Brasil 247.
Para Requião, a privatização da Eletrobras é um caso de polícia. Os grupos privados recebem entre R$ 1,80 e R$ 2,40 por ação preferencial. Já as ações ordinárias, do tipo que a União possui, remuneram muito menos.
“O governo brasileiro, que montou a Eletrobras, que construiu as usinas com o dinheiro do povo, recebe 40 centavos por ação. A coisa é um absurdo completo. Isso tem que ser esclarecido”, declarou.
Um desses grupos privados é o 3G, de Jorge Paulo Lemann, que tem apenas 0,02% das ações ordinárias e indicou quatro dos nove membros do Conselho de Administração. O grupo de Lemann concentra seus investimentos na Eletrobras com papéis do tipo preferencial.
Requião também considera um escândalo a remuneração dos executivos e conselheiros. “Para você ter uma ideia do que leva à indignação, no ano passado cada diretor da Eletrobras ganhou 680 mil reais por mês de salário. É um assalto total, a desqualificação, a desvalorização do Erário, uma lesão ao patrimônio da União simplesmente fantástica”, protestou.
A ação foi protocolada na 2a. Vara da Fazenda Pública de Curitiba. “Nós pedimos uma cautelar, uma inicial, de proibição de todos os efeitos, até que a ação seja julgada”, disse. A escolha da Vara de Curitiba não foi aleatória. É tecnicamente correta e atende a um interesse de reparação da imagem do Judiciário no Paraná.
“Entrei com ação em Curitiba, eu quero mostrar que Curitiba não é a capital da Lava Jato. Tem juízes de verdade aqui também, e a minha esperança é que a tutela antecipada seja concedida rapidamente”, pontuou.
Requião não poupa adjetivos para classificar o que Bolsonaro e Guedes fizera com esse patrimônio do povo.
“É uma indignidade o Brasil estar vendo a sua Eletrobras sendo saqueada, palavra dura, mas roubada da União, e há um silêncio quase absoluto da comunidade. Vai se deixando a coisa ficar como está e se acena até com acordos, conciliações. Você não pode conciliar uma inconstitucionalidade.
Para ele, essa ação é o primeiro passo na luta em defesa da soberania, porque, na sua opinião, como ocorre no mundo inteiro, a Eletrobras tinha que ser patrimônio absoluto da União, com 65% (como era antes) ou 100%. A empresa é responsável por 30% da energia consumida no Brasil.
Estatísticas de 2019 dão conta de que, na China, 100% da geração de energia estão concentrados em estatais. Nos EUA, referência para o capitalismo, essa proporção é um pouco menor, mas expressiva: 75% das geradoras de energia elétrica são estatais, e cerca de 20% das hidrelétricas são administradas por um setor militar.
No Canadá, segundo registra a ação popular, 87% da geração de energia está sob administração do Estado, na Rússia o número é um pouco menor (61%). Na Noruega, 90%, quase o mesmo percentual da Índia (92).
Na França, até 2020, o percentual era de 78. Atualmente, segundo Requião, 100% das geradoras de energia francesas são estatais.
Para ele, o problema da privatização não é só o roubo, é também a ameaça à soberania. “Não podemos admitir que empresas estrangeiras dominem, inclusive vão dominar os rios, os regimes das águas, e tudo mais. Então, essa ação é extremamente interessante.”, comentou.
Nas mãos privadas, o risco é sempre maior, e o Estado ficará com o ônus em caso de quebra da empresa, como o 3G de Jorge Paulo Lemann permitiu que acontecesse na Americanas.
“Se os atuais controladores de fato da companhia falharem, como falharam na gestão das Lojas Americanas, é ao socorro público que teremos que recorrer: a alternativa é o apagão”, assinala a petição inicial da ação popular (íntegra abaixo).
O ex-governador do Paraná lembra que o capitalismo industrial e o comércio dependem da geração de energia segura e a preço competitivo, o que é inviabilizado pela lógica de geração de lucro presente no capitalismo financeiro.
“A energia, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, é o insumo básico de todo desenvolvimento, é o insumo básico para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, ela é um insumo básico para o comércio, ela é o insumo básico para a indústria. Você não pode ficar na mão de estrangeiros ou de grupos que se preocupam com o lucro, porque ela prejudica inclusive o desenvolvimento capitalista do país. É a supremacia absoluta do capitalismo financeiro contra os interesses nacionais”, destacou Requião.
Durante a live, eu estava no Palácio do Planalto, em Brasília, pois fazia também a cobertura da reunião ministerial convocada pelo presidente Lula, quando o deputado federal Bohn Gass, do PT, saiu dos elevador.
Ele tinha se reunido com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para falar sobre a catástrofe no Rio Grande do Sul. Eu o convido para a live, e Bohn Gass conversa ao vivo com o ex-governador do Paraná e senador.
O deputado lembrou que é o autor de uma emenda a uma medida provisória que trata da questão do voto na Eletrobras. A MP não é especificamente sobre a empresa privatizada, mas admite emendas desse tipo.
Bohn Gass quer restabelecer o poder de voto da União de acordo com a quantidade de ações – e não limitado a 10 por cento –, e elogiou o ex-governador pela iniciativa da ação popular, que, na sua avaliação, tem potencial para mobilizar a população.
Roberto Requião, por sua vez, comentou: “A proposta do Bohn Gass é boa. Fundamental nessa questão da Eletrobras talvez seja uma medida provisória (…). Mas uma Medida Provisória só poderia ter sucesso no Senado com uma posição muito clara de governo e uma divulgação dos assuntos tratados nesta ação popular que nós estamos ajuizando”.
O ex-senador disse ainda que não acredita que o Congresso Nacional deixasse de aprovar uma medida provisória se tivesse consciência do que aconteceu na privatização da Eletrobras. Requião criticou o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, pela entrevista que deu sobre a ex-empresa pública.
“Vi ele dizendo: “O problema da privatização da Eletrobras está estabilizado. Fica assim agora, ninguém mexe mais”.
Requião lembrou que Lula havia protestado contra a perda de poder de voto da União na Eletrobras e entende que a manifestação de Silveira é reflexo da dificuldade que a coalizão política cria para o governo. Ele defende uma mobilização social que resulte na edição de uma medida provisória que reestatize a Eletrobras.
Bohn Gass recebeu uma cópia da ação popular, e já antecipou que vai apoiá-la. Requião, que recentemente deixou o PT (“mas não rompi com o PT”) fará da reestatização da Eletrobras uma de suas maiores bandeiras políticas.
“O povo tem que saber que foi lesado”, disse.
Via BRASIL 247.