Os grandes consumidores industriais de energia criticaram duramente as mudanças feitas pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) na medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e disseram que vão se esforçar para revertê-las.
“Se isso não ocorrer, talvez a privatização não seja o caminho”, diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação que representa o setor. Ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, no governo Michel Temer, ele foi um dos formuladores do primeiro projeto de desestatização da Eletrobras.
A principal discórdia está na exclusão dos consumidores livres — indústria e grande comércio — dos aportes para diminuir o peso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que banca subsídios no setor elétrico, nas tarifas de energia.
O texto enviado originalmente pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional previa que 50% dos recursos arrecadados com o pagamento de outorga à União pela “nova” Eletrobras, nas novas concessões de suas usinas hidrelétricas, seriam revertidos para a CDE.
O relator fez alterações no dispositivo e, embora continue prevendo metade do dinheiro arrecadado para a conta, deixou os pequenos consumidores (mercado cativo das distribuidoras) como beneficiários exclusivos do aporte.
Assim, os consumidores livres não teriam direito a nenhum centavo dos recursos para diminuir a CDE. Nos cálculos apresentados por Elmar, isso significaria um impacto adicional de R$ 8 bilhões em favor dos pequenos consumidores. Por outro lado, a indústria — que esperava atenuar o peso dos encargos — deixará de ser contemplada.
“Ainda estamos estudando o parecer, mas a exclusão dos consumidores livres prejudica a economia nacional e prejudica a sociedade porque encarece o custo dos produtos brasileiros”, afirmou Pedrosa. “É injusto, ruim e não reverte uma tendência de jogar custos para a CDE”.
Para o executivo, a proposta original do governo preservava o equilíbrio entre todos os atores: governo, consumidores, Eletrobras e parlamentares que têm o desejo de atender às suas bases eleitorais. “É muito importante preservar esse equilíbrio. Concentrar os benefícios apenas nos consumidores regulados desequilibra a proposta”.
Pedrosa disse ainda ter a expectativa de argumentar com o deputado sobre essas mudanças e afirmou esperar apoio do governo em suas alegações. “Não estamos pedindo subsídio ou proteção, mas isonomia”.
Segundo ele, nos primeiros meses deste ano, a indústria chegou a pagar R$ 80 por megawatt-hora somente com os custos da CDE e do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) — cobrado pelo acionado das usinas térmicas fora do planejamento. Esse valor fica próximo, comparou Pedrosa, do megawatt-hora negociado em leilões recentes de energia para projetos de fonte eólica ou solar.
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