Para quem considera que, em períodos de turbulência institucional, os negócios da privatização são fatos jurídicos acabados, confiram o que está ocorrendo com o México.
O presidente Andrés Manuel López Obrador recebeu de seu antecessor uma reforma, de 2014, que mudou completamente o setor de energia do país. Substituiu-se o modelo de controle estatal por uma privatização acelerada.
Obrador assumiu o governo tratando a privatização como “pilhagem” legalizada e um fracasso amplo. Acusou os investidores estrangeiros de energia de saquear o país e acusou de traição os advogados mexicanos que trabalham para eles.
As vulnerabilidades do país com a reforma ficaram nítidas no mês passado. Uma tempestade de inverno no Texas interrompeu a remessa de gás natural para. México produzindo apagões no país. Cerca de 4,5 milhões de residência e empresas do norte do pais foram afetadas.
Nos próximos dias, deverá ser aprovado um projeto de lei fortalecendo o controle da estatal de eletricidade sobre o mercado. A lei limitará também a participação de investidores privados no setor de energia.
Os objetivos apresentados por ele são o de garantir a autossuficiencia energética do país, e salvaguardar a soberania mexicana.
Houve o contra-ataque de instituições que se fortaleceram no modelo anterior. Uma delas foi a COFECE (Comissão Federal de Concorrência Econômica), que corresponde ao nosso CADE. Seu diagnóstico foi que a decisão de Obrador prejudicaria a concorrência para a geração e comercialização de eletricidade no país.
Outra reação veio da Câmara de Comércio dos Estados Unidos para as Américas. O bordão levantado é o de que a decisão de Obrador irá minar a confiança dos investidores estrangeiros no país “no momento em que ele mais precisa”.
Uma terceira frente se movimentou escudada nas cláusulas do Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
A argumentação repete, em tudo, os mantras do mercado brasileiro. Sustenta que “à medida que o país sai de sua pior contração econômica desde a Grande Depressão, nada será mais vital para sua recuperação do que os empregos e o crescimento que os EUA e outros investidores estrangeiros geram”.
Levantam-se também argumentos de meio ambiente, sustentando que ressuscitar o setor de energia impediria o México de cumprir os compromissos internacionais de redução das emissões de carbono. A liberalização do mercado favoreceu energia solar e eólica.
A explicação para esses movimentos é, mais uma vez, a situação de vulnerabilidade do povo mexicano, afetado negativamente pelo liberalismo exacerbado do antecessor. Jeremy M. Martins, vice-presidente de energia e sustentabilidade do Instituto das Américas – centro de estudos de políticas públicas de San Diego – atribuiu a medida ao fato de atender às expectativas de “pessoas que estão ferradas há anos no México”. Assim como os porta-vozes do mecanismo brasileiro, sustenta que atender a essas demandas “é pura ideologia, é política”.
O ponto central da reforma corrige um desequilíbrio que inevitavelmente ocorrerá no Brasil, se a Eletrobras for privatizada. Há as chamadas regras de despacho, que definem as usinas que devem injetar energia na rede elétrica do país. A nova legislação dará prioridade às usinas geridas pela companhia elétrica estatal, justamente para garantir a segurança energética.