Por Senge/PR.
O Brasil não foi um caso isolado quando decidiu privatizar seu setor elétrico nos anos 1990. Ao contrário, fez parte de uma onda que percorreu praticamente toda a América Latina, guiada pela mesma cartilha econômica: reduzir o tamanho do Estado, abrir espaço para o capital privado e prometer mais eficiência e investimentos. Esse movimento ficou conhecido como a aplicação do Consenso de Washington, uma agenda defendida por organismos internacionais como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Por trás desse consenso estava uma justificativa comum: a crise da dívida externa. Nos anos 1980, grande parte dos países latino-americanos se endividou em dólar e não tinha como pagar. A conta chegou em forma de ajustes fiscais severos e reformas estruturais. E o setor elétrico, intensivo em capital e estratégico para a economia, foi um dos primeiros a ser colocado na vitrine das privatizações.
Argentina: a promessa de eficiência que virou frustração
A Argentina foi pioneira. Em 1992, privatizou a SEGBA, a grande distribuidora de Buenos Aires. O discurso oficial era sedutor: atrair investimentos privados, melhorar a qualidade do serviço e aliviar os cofres do Estado.
Nos primeiros anos, de fato, houve expansão da rede e ganhos operacionais. Mas a história mudou rapidamente. O congelamento de tarifas durante a crise econômica e a desvalorização cambial corroeram a capacidade de investimento das novas concessionárias. O resultado foi sentido pelos consumidores: apagões frequentes e deterioração da qualidade do serviço.
Um engenheiro argentino citado em estudos acadêmicos resumiu: “Trocamos a velha ineficiência estatal por uma nova ineficiência privada”. Para os trabalhadores, a transição foi ainda mais dolorosa: milhares de demissões, contratos precarizados e perda de benefícios historicamente conquistados.
México: energia como moeda de negociação
No México, o processo de abertura do setor elétrico se entrelaçou com a assinatura do NAFTA (Tratado de Livre Comércio da América do Norte), em 1994. O país se comprometeu a abrir setores estratégicos para atrair capital estrangeiro e garantir competitividade frente a Estados Unidos e Canadá.
A liberalização trouxe empresas multinacionais, mas também acendeu críticas internas. Sindicatos denunciaram a precarização do trabalho e especialistas alertaram para o risco de o México perder soberania em um setor vital. Ao mesmo tempo, consumidores passaram a sentir o peso de tarifas reajustadas e de um serviço pouco confiável.
Um dado curioso: mesmo após privatizações, boa parte da geração continuou sob influência da estatal CFE (Comisión Federal de Electricidad), mostrando que o país não conseguiu se desvincular totalmente da lógica estatal, repetindo a contradição que também ocorreria no Brasil.
Chile: laboratório neoliberal
O caso chileno é emblemático. Ainda nos anos 1980, sob a ditadura de Augusto Pinochet, o Chile foi transformado em um verdadeiro laboratório das reformas neoliberais. O setor elétrico foi totalmente privatizado.
Apesar do maior investimento, expansão da cobertura e aumento da capacidade instalada, o preço social foi alto. Tarifas aumentaram de forma significativa, e a concentração de mercado em poucos grupos privados reduziu a concorrência. O resultado foi um sistema eficiente em números, mas profundamente desigual.
Na prática, os chilenos passaram a pagar caro pela luz em um país que se vendia ao mundo como exemplo de “modernização”. Décadas depois, essa desigualdade no acesso à energia ainda aparece em protestos sociais.
Brasil: um país singular dentro do mesmo roteiro
Ao lançar um Programa Nacional de Desestatização nos anos 1990, o Brasil tinha diante de si um espelho latino-americano. De um lado, a promessa de eficiência e alívio fiscal; do outro, tarifas altas, monopólios privados e crises de abastecimento.
O economista Carlos Kawall resume: “O Brasil é sui generis. Talvez seja hora de rever a sabedoria latina de privatização herdada sob a ótica brasileira”.
De fato, o país tinha particularidades que o distinguiam. Primeiro, uma matriz majoritariamente hidráulica, dependente de chuvas e de grandes reservatórios. Segundo, um setor estatal enraizado, com a presença histórica da Eletrobras e das companhias estaduais. Terceiro, uma tradição de planejar a expansão com décadas de antecedência. Essas características tornaram a transição mais complexa e, ao mesmo tempo, mais conflituosa.
O fio condutor latino-americano
Apesar das diferenças, houve um fio condutor comum a Argentina, México, Chile e Brasil: a promessa de eficiência e de mais investimentos privados contrastou com problemas sociais profundos. Tarifas mais altas, empregos perdidos e concentração de mercado foram resultados recorrentes.
Como escreveu Ennes (1995): “Não foi estabelecido um modelo que atenda simultaneamente aos interesses dos consumidores, dos atuais detentores das concessões e dos potenciais investidores”. Em outras palavras: os projetos de privatização foram pensados para resolver desequilíbrios fiscais e atrair capital, mas deixaram em segundo plano o consumidor e os trabalhadores.
Um aprendizado coletivo
O Brasil, ao observar seus vizinhos, sabia que não havia soluções mágicas. Mas ainda assim seguiu um caminho semelhante, acreditando que a regulação e a criação de novas instituições (como Aneel e ONS) poderiam corrigir as falhas vistas em outros países.
A experiência latino-americana mostra que privatizar não é apenas vender empresas. É redefinir a relação entre Estado, mercado e sociedade em torno de um bem essencial: a energia elétrica. E esse é um debate que, mais de duas décadas depois, continua em aberto.
Referências – Capítulo 2
- Ennes, S.A.W. Privatização do Setor Elétrico: de volta ao futuro ou um passo para o passado? RAE/FGV, 1995.
- Kawall, C.K.L.F. Privatização do Setor Elétrico no Brasil. PUC-SP, 2000.