O ex-governador Roberto Requião entrou com ação popular para que a Justiça devolva à União o poder de voto na Eletrobras, perdido com a privatização realizada no governo Bolsonaro, quando Paulo Guedes era o ministro da Fazenda.
Com a aproximação do término dos contratos de concessão de 20 distribuidoras de energia elétrica até 2031, o debate sobre a renovação desses contratos tem gerado preocupação entre os sindicatos dos trabalhadores das empresas envolvidas no processo. O Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente discute o assunto, alterou a proposta inicial do governo de renovação automática para um processo individualizado de prorrogação.
O diretor de Relações Institucionais da Eletrobrás, Bruno Eustáquio, participou da reunião golpista de Jair Bolsonaro em 5 de julho de 2022, que tratou das articulações para reverter a então iminente derrota eleitoral, informa a revista Veja nesta segunda-feira (19). À época, Eustáquio era secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.
A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo, de acordo com um estudo realizado pela organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na segunda-feira (15) e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população cada vez mais pobre.
A incorporação de Furnas pela Eletrobras representa a prioridade do ganho de eficiência financeira em detrimento da segurança de abastecimento e da operação com foco regional, avaliou Clarice Ferraz, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto Ilumina, em entrevista ao jornal Valor, em 12/1/24.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu, em audiência pública nesta quinta-feira (9), denúncias e acusações de violação dos direitos dos trabalhadores
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados confirmou a realização de uma audiência pública para debater as consequências da iniciativa da Eletrobras de incorporar Furnas. O requisito foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT/MG) e Reimont (PT/RJ), e busca analisar os efeitos dessa ação para os serviços de geração e transmissão de energia elétrica, bem como suas implicações para Minas Gerais e o Brasil.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1189/23, pelo qual ex-empregados da Eletrobras deverão ser aproveitados por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O texto altera a Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras.
Ao término do 31º Congresso Mundial da ISP – Internacional de Serviços Públicos, realizado nesta semana em Genebra, Suíça, a federação sindical global (ISP), que reúne mais de 700 sindicatos, abrangendo mais de 30 milhões de trabalhadores em 154 países, assinou uma carta em oposição à privatização da Eletrobras e de empresas estatais de saneamento no Brasil.
O Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobrás, encaminhou pedido de agenda com a ANEEL e Requerimento de Informação da Câmara ao Ministério de Minas e Energia sobre processo de reestruturação administrativa da Eletrobrás.
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